O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria
da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma
virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio
on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
O cronograma de implantação inclui a migração dos
dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de
cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O novo sistema que irá ao ar
começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio entre o CNJ,
BC e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora
virtual de valores.
O Bacenjud se transformou, ao
longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados
determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas
reconhecidas pela Justiça.
A importância da penhora
on-line é dada pelos números.
Somente no ano passado, os
bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18
milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$
31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a
credores.
Cronograma para preparação
De acordo com os juízes
auxiliares da Presidência do CNJ Dayse
Starling e Adriano da Silva, que
integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do
Bacenjud pelo Sisbajud será feita
entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e
7 de setembro.
Após o lançamento oficial
pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25/8, terá início a fase de transição,
concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao
novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de
bloqueio.
Feitas as adaptações
necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo
sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira.
Nos dias 5, 6 e 7 de setembro
será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de
8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud
inativo.
MAIOR CELERIDADE
Com a substituição do
Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema
tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e
eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois
módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição
de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora
on-line de ativos.
No módulo da penhora on-line,
os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos
aplicados ao Bacenjud.
Da mesma forma como ocorre
atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada
com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada
pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud
foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe,
por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de
integração via API (Application Programming Interface) especialmente
desenvolvida para essa finalidade.
Fonte: Agência CNJ de Notícias | Luciana Otoni
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