O setor de telecom está sob
os holofotes de Brasília. Após o STF confirmar recentemente a competência
privativa da União para legislar sobre telecomunicações, a Câmara Legislativa
do Distrito Federal aprovou no último dia 2 de junho, em primeiro e segundo
turno, o projeto de lei complementar (PLC 12/2019) que define critérios e
parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de
telecomunicações.
Agora, em menos de um mês
após a aprovação, a redação final do PLC acaba de ser publicada e segue para a
sanção do governador.
A chamada Lei das Antenas,
como é conhecido o PLC, será um marco importante para Brasília e um exemplo a
ser seguido pelos municípios brasileiros. Essa é a analise do presidente da entidade
que foi consultada pelo Distrito Federal para a elaboração do PLC, a Associação Brasileira de Infraestrutura
para as Telecomunicações (Abrintel).
Luciano Stutz, presidente da Abrintel:
A aprovação do PLC 12/2019 dá a Brasília a sua primeira normativa sobre instalação de antenas e alinha à Lei Federal uma série de temas sensíveis, como o distanciamento mínimo de áreas críticas, com observação a aspectos peculiares da cidade, que tem um grande e importante conjunto arquitetônico que é tombado
Com a aprovação da matéria o
setor caminha para ampliar a conectividade e o acesso da sociedade aos serviços
digitais, sobretudo com a chegada do 5G:
Luciano Stutz, presidente da Abrintel:
Tanto para nossas associadas, que investem infraestrutura, quanto para as operadoras de telefonia, que investem em tecnologia, a edição da Lei de Antenas de Brasília era mais do que esperada
Segundo a associação, ainda
há outras capitais e municípios importantes que possuem leis de antenas rígidas
e desatualizadas, as quais dificultam ou impedem a instalação de novas torres e
antenas, inviabilizando assim a cobertura de sinal de telefonia e internet.
Luciano Stutz, presidente da Abrintel:
Atualmente há discussões avançadas sobre a modernização de Leis Municipais em Belo Horizonte, Londrina, Goiânia e São Paulo
Fonte: ABRINTEL
A Associação Brasileira de Infraestrutura para
Telecomunicações (Abrintel) é uma entidade formada em maio de 2013 pelas
principais empresas detentoras de infraestrutura (para a instalação de antenas)
e voltada ao mercado de telecomunicações, a fim de viabilizar a expansão de
tais serviços. Atualmente, as empresas associadas à Abrintel representam cerca
de 65% do mercado de torres de telecomunicações, tendo investido, nos últimos
anos, mais de R﹩ 10 bilhões no desenvolvimento do setor.
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