COTAS RACIAIS - AGU evita ingresso indevido de candidatos na UFMG


A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar que 25 estudantes ingressassem indevidamente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por meio das cotas raciais.


A atuação ocorreu após os candidatos reprovarem na avaliação da Comissão de Heteroidentificação – banca responsável por verificar se candidatos inscritos nas vagas reservadas para autodeclarados pretos e pardos prestaram informações verdadeiras – e impetrarem mandados de segurança para obrigar a instituição de ensino a efetivar a matrícula.

Mas a Procuradoria Federal junto à UFMG conseguiu demonstrar a lisura do processo de verificação, que observa as diretrizes da legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das cotas raciais.
O procurador-chefe da UFMG, Henrique de Melo Secco, destacou que a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais representa a chancela do Poder Judiciário à política pública de acesso à universidade por parte de pretos e de pardos:

“Sem sombra de dúvidas, podemos dizer que os maiores beneficiados por essa atuação foram, em primeiro lugar, a sociedade como um todo. E, em especial, o público-alvo da política pública de cotas raciais e a comunidade universitária, que assim se torna mais plural, mais rica e mais representativa”
 Henrique de Melo Secco
Procurador-chefe da UFMG


 A verificação de cor ou raça feita pela Comissão de Heteroidentificação da UFMG evitou administrativamente que 379 pessoas ocupassem as vagas inapropriadamente, ao mesmo tempo em que garantiu o ingresso de 716 novos estudantes que efetivamente integram a população público-alvo da política pública.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)

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