AGU E ITAMARATY EXIGEM PUNIÇÃO PARA PILOTO DO LEGACY

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Relações Exteriores estão atuando em conjunto no Conselho da Organização da Aviação Civil (OACI) para que os Estados Unidos processem Joseph Lepore, o piloto do jato Legacy que colidiu com aeronave da Gol, em 2006. O acidente deixou 154 mortos.

MEMÓRIA

O Boeing 737, da companhia aérea Gol, colidiu no ar com o Jato Legacy-600, da Embraer, e caiu na floresta Amazônica, próximo à cidade de Peixoto de Azevedo (MT), tirando a vida de 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes

A OACI é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por estabelecer regras para o uso do espaço aéreo, bem como os direitos e deveres dos países membros no que diz respeito à aviação civil.

A atuação do Estado brasileiro é baseada na Convenção de Chicago de 1944, que rege as relações internacionais envolvendo aviação civil em quase todo o mundo. O artigo 12 do documento preconiza que os países signatários devem garantir que as aeronaves matriculadas em seu território cumpram os regulamentos de voo, além de se comprometerem a processar as pessoas e empresas que violem as regras do setor.

Mais de dez anos após o acidente, contudo, o Brasil não foi informado sobre a adoção de qualquer medida administrativa ou judicial contra o comandante da aeronave (o piloto Joseph Lepore) ou a empresa proprietária do jato (ExcelAire) que cumpra o disposto no artigo 12 da Convenção de Chicago.

Os Estados Unidos apresentaram uma objeção preliminar à requisição brasileira, argumentando que ela estaria prescrita e que, desde o incidente, já expediu orientações internas para a operação segura de jatos Legacy. As ponderações não convenceram o Estado brasileiro.

“O Brasil sustenta que os Estados Unidos nada fizeram especificamente contra os infratores, a despeito de diversas evidências de que suas condutas violaram as regras brasileiras”, resume a advogada da União Fernanda Menezes, diretora-substituta do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU), unidade da AGU que atua no caso. Ainda de acordo com a AGU, não há, na Convenção de Chicago, qualquer previsão de prescrição para o direito de acionar o conselho da OACI.

Atualmente, o processo está em uma fase de juízo de admissibilidade, ou seja, etapa na qual o conselho irá decidir se é possível apreciar a requisição brasileira. Caso as objeções dos Estados Unidos sejam rejeitadas, o organismo internacional passará a analisar o mérito do pedido brasileiro.

Existe uma expectativa de que a requisição brasileira possa ser analisada na próxima reunião do conselho, prevista para ocorrer em junho, no Canadá.

Fonte: Ascom/AGU

VANDALISMO SERÁ INDENIZADO POR SINDICATOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na Justiça Federal do Distrito Federal, a primeira ação para cobrar dos responsáveis pelos atos de vandalismo e depredação de prédios situados na Esplanada dos Ministérios o ressarcimento pelos prejuízos causados ao patrimônio e ao serviço público. Neste primeiro processo, que se refere apenas aos danos causados ao edifício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é cobrado o valor de pelo menos R$ 1,6 milhão.

A quantia abrange não só os danos materiais já contabilizados (estimados em R$ 1,1 milhão, sendo R$ 575 mil da infraestrutura predial destruída, R$ 400 mil em mão-de-obra que será utilizada nos reparos e R$ 129 mil em móveis e objetos), mas também o prejuízo que o órgão público teve com a interrupção das atividades por um dia (R$ 530 mil), já que, por causa da violência da manifestação, muitos servidores públicos sequer conseguiram chegar ao local para trabalhar e os que conseguiram tiveram que deixar o prédio para não ter a integridade física colocada em risco.

O montante, que pode aumentar já que o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído, é cobrado dos organizadores da manifestação, entre eles Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de qualquer outro movimento social, sindicato ou associação que tenha contribuído para os danos.

PROVAS

Para demonstrar que as entidades que organizaram o protesto tiveram responsabilidade nos atos de depredação, a AGU juntou ao processo fotos e reportagens jornalísticas que mostram pessoas utilizando roupas das referidas organizações praticando atos de vandalismo (inclusive incendiando as dependências do ministério). A Advocacia-Geral também destacou que, de acordo com o publicado por veículos de imprensa, o conflito com as forças de segurança e a depredação generalizada começaram após um grupo de manifestantes da Força Sindical tentar romper a barreira de proteção que a Polícia Militar do Distrito Federal havia feito para o prédio do Congresso Nacional.

De acordo com a AGU, os artifícios empregados pelos depredadores para impedir que as condutas lesivas sejam individualizadas, como a utilização de máscaras e camisetas para cobrir o rosto, “não podem servir de subterfúgio para que os vândalos se vejam imunes às medidas necessárias para tutelar o interesse público”.

Segundo os advogados da União, as evidências juntadas aos autos não deixam dúvidas de que “houve participação de membros vinculados aos movimentos que compõem o polo passivo da demanda” nos atos de vandalismo. “É possível aferir nexo de causalidade direto e imediato entre a ação dos grupos e os atos de depredação, posto que promovidos justamente por seus integrantes”, resumem os advogados da União.

Fonte/Foto: Ascom-AGU

NOVO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO FIES

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2017 foi prorrogado para 16 de junho. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, decidiu estender o prazo para que nenhum estudante seja prejudicado.

Cerca de 1,28 milhão de contratos devem ser aditados neste semestre e já foram formalizadas 1,05 milhão de renovações. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, reforça o compromisso da autarquia com os estudantes que possuem contratos do Fies. “Todos terão a oportunidade de renovar seus financiamentos”, afirma o presidente, lembrando que o aditamento dever ser feito no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

        No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Fonte/Fotos: Ascom - FNDE

LIONS CLUBES DE TAGUATINGA ELEGEM DIRETORIAS 2017/2018

Junho é mês de posse das novas diretorias dos quatro Lions Clubes de Taguatinga. O Ano Leonístico, que é o  período  de gestão dos Lions Clubes em todo o mundo e para todas as funções, começa em julho do ano corrente e vai até junho do ano posterior.

LIONS CLUBE BRASILIA TAGUATINGA

Fundado em 6 de dezembro de 1964

No mais antigo da cidade, o Lions Clube Brasília Taguatinga, o casal  José Maria da Silva e Maria Cristina Gama da Silva será substituído pelo casal Francisco Oliveira de Moura e Tânia Margaret Oliveira Moraes. Francisco Moura e Tânia Margaret vão comandar o clube de julho de 2017 à junho de 2018. A posse do casal será realizada no dia 23 de junho na sede do clube em Taguatinga Norte.

LIONS CLUBE TAGUATINGA INDEPENDÊNCIA

Fundado em 23 de abril de 1977

O Lions Clube Taguatinga Independência, que tem a sua sede em Taguatinga Sul, vai realizar a posse da sua nova diretoria no dia 27 de junho em seu salão de eventos. o casal  Edvaldo Brito e Ana Fontenele Brito será substituído pela dupla formada por Gustavo Bueno  e pela Domadora Regina Maura Esteves.  Regina Esteves é casada com o  fundador Francisco Soares Filho. Como Gustavo Bueno é solteiro, Regina vai colaborar com o novo presidente comandando o lado feminino do clube.

LIONS CLUBE TAGUATINGA LIBERDADE

Fundado em 25 de novembro de 1982

Ainda sem a data da posse de nova diretoria, o Lions Clube Taguatinga Liberdade, que tem a sua sede em Taguatinga Norte, vai ter um novo presidente. José Sobrinho Barros será substituído pela casal de fundadores do clube Vilmar Oliva de Salles e Maria da Conceição Salles.

LIONS CLUBE TAGUATINGA HELEN KELLER

Fundado em 31 de junho de 1995

Formado apenas por mulheres, o Lions Clube Taguatinga Helen Keller vai empossar a sua nova diretoria no dia 20 de junho, em cerimônia que será realizada no salão de eventos do Lions Clube Brasília Taguatinga em Taguatinga Norte. Cássia Cristiana Gomes de São José Teixeira será substituída na presidência por Ana Lúcia dos Santos Carrias, que vai comandar as companheiras do clube no Ano Leonístico de 2017/2018

TRANSPLANTE DE CÓRNEA - É possível em pacientes com Ceratocone e Síndrome de Down.

Cirurgia proporciona melhora na qualidade de vida do indivíduo

Pessoas com Síndrome de Down têm maior tendência a desenvolver Ceratocone, doença que afeta os olhos, alterando a espessura e curvatura da córnea, e comprometendo a visão. Casos avançados da doença, freqüentemente vistos em pacientes com Down, têm indicação de transplante de córnea.

 

“O Ceratocone pode causar baixa significativa na visão que, associada a graus diferentes de déficit cognitivo e intelectual observados no paciente com Síndrome de Down, pode trazer grande limitação, incluindo as atividades rotineiras”

Dra. Myrna Serapião

Oftalmologista do Hospital de Olhos Paulista e especialista em Córnea.

Abaixo, a médica esclarece alguns aspectos sobre esta condição.

Quando o transplante é indicado para um paciente com Síndrome de Down?

Quando a doença começa a atrapalhar o desenvolvimento de atividades laborais, de estudo, ou até mesmo domiciliares. Síndrome de Down não representa contraindicação do transplante de córnea. Ao contrário, pode significar uma melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes.

Por esta razão, é muito importante uma boa relação médico-paciente. A afinidade entre os dois é fundamental para o sucesso do tratamento. Uma relação de confiança poderá facilitar a dinâmica das consultas, principalmente na fase de retirada das suturas. Com essa proximidade entre as partes, pode ser feita no próprio consultório e sem sedação.

Qual a importância do suporte familiar?

É essencial para indicação e sucesso da cirurgia. Uma família estruturada, com possibilidade de assistir de maneira próxima o familiar é importante no pós-operatório, que exige uma atenção quase que 24h por dia. Uma família disposta a colaborar faz toda a diferença na decisão do transplante e no sucesso do procedimento.

O paciente com Down exige uma equipe especializada?

O cuidado com o paciente deve ser especial. Um exemplo é uma boa equipe de anestesia, pois é comum o indivíduo com Síndrome de Down ter cardiopatias congênitas. Esta condição demanda especial atenção, sem falar novamente do apoio familiar no pós-operatório.

É possível mensurar o resultado visual do transplante?

Em parte dos pacientes é possível medir a visão, fazer refração, topografia de córnea e demais exames que tornam possível avaliar o resultado visual da cirurgia. Nos casos nos quais não é possível aferir o resultado do transplante, por falta de informação objetiva dada pelo paciente, esta percepção é obtida pela observação das atividades diárias desenvolvidas e qualidade de vida, o que indicam uma melhora visual.

Sobre o Hospital de Olhos Paulista

É o mais moderno centro de saúde ocular de São Paulo. Com estrutura diferenciada, é um complexo hospitalar com pronto socorro 24h, centro cirúrgico, centro de diagnóstico, centro de auxílio óptico e possui consultórios equipados com aparelhos de última geração.

O Hospital de Olhos Paulista foi fornecedor dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, prestando atendimento oftalmológico gratuito para mais de 3.600 atletas e delegações.

Para mais informações acesse www.holhospaulista.com.br.

DEMI LOVATO NO VILLA MIX FESTIVAL GOIÂNIA

A cada edição o Villa Mix Festival se supera! Em sua sétima passagem pela capital Goiânia nos dias 1 e 2 de julho, o maior festival de música do Brasil traz uma novidade imperdível! Agora, além das atrações nacionais, o evento que acontecerá no estacionamento do estádio Serra Dourada traz pela primeira vez o show de uma celebridade internacional, a cantora Demi Lovato.

A artista, que virá exclusivamente ao Brasil para se apresentar no Villa Mix Festival dia 1 com um super show, conta com mais de 43 milhões de seguidores no Twitter, 57 milhões no Instagram e mais de 38 milhões de fãs no Facebook.

Considerada uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista Time, Demi Lovato é dona de hits como “Confident”, “Skyscraper”, “Stone Cold”, “Give Your Heat A Break”, “Neon Lights”, “Really Don’t Care” e “Cool For Ther Summer”.

Cantora, compositora e atriz, ela teve seu disco “Confident” indicado na categoria “Álbum Pop Vocal” do Grammy 2017.

Além da apresentação da cantora Demi Lovato, o evento contará com shows de grandes nomes da música nacional.

As vendas dos ingressos para a sétima edição do Villa Mix Festival Goiânia estão sendo realizadas pelo site da TicMix (www.ticmix.com.br) e no stand do Flamboyant Shopping, Buriti Shopping e Portal Shopping. Vale lembrar que os preços variam de acordo com os setores e lotes.

SERVIÇO

Villa Mix Festival – Goiânia (GO)

Data: 1 e 2 de julho de 2017

Local: Estacionamento do Estádio Serra Dourada

Ingressos: www.ticmix.com.br

Informações: www.villamixfestival.com.br

MIRIAM SANTOS RECEBE TROFÉU WALTER SCHIMDT 2017

Em sua 16ª edição, o Troféu Walter Schmidt, que visa reconhecer a contribuição de personalidades que trabalham para o desenvolvimento do setor de saúde brasileiro, homenageou a pediatra Dra. Miriam Oliveira dos Santos, que coordena Rede BLH (Bancos de Leite Humano) do Distrito Federal e é uma referência na defesa do aleitamento materno como questão de saúde pública, em âmbito mundial.

 Equipe Fanem prestigiando a Dra. Miriam Santos, referência na promoção do aleitamento materno, durante a entrega do Troféu Walter Schmidt 2017.

 A homenageada da 16ª edição do Troféu Walter Schmidt, na Feira Hospital 2017 - maior evento do setor na América Latina - é uma taguatinguense ilustre, filha do casal de pioneiros Agostinho Oliveira dos Santos e Ana Maria Batista Santos. Miriam é engajada em programas e iniciativas que visam elevar a qualidade dos bancos de leite no Brasil e no mundo. Em 2016 os bancos de leite brasileiros atenderam 2,3 milhões de mulheres

SOBRE DRA. MIRIAM

Dra. Miriam Oliveira dos Santos é graduada em medicina pela Universidade Severino Sombra (1991) e atua como neonatologista da Unidade Neonatal do Hospital Regional de Taguatinga- HRT; coordenadora de Aleitamento Materno e Bancos de Leite Humano de Brasília – DF; consultora técnica da Rede Global de Bancos de Leite Humano; vice- presidente da comissão nacional de Bancos de Leite Humano Fiocruz/MS;  membro da Rede IBFAN – Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (International Baby Food Action Network); docente da disciplina de Pediatria da UCB Universidade Católica de Brasília.

Miriam começou sua carreira na Secretaria de Saúde do DF em 1991, como estagiária, e, depois, como residente, em 1992 e 1993, na Pediatria do HRT, até ser efetivada em 1994. Participou ainda da implementação do Método Canguru no HRT, nos moldes do Ministério da Saúde; em 2004 assumiu a chefia do BLH HRT e, em 2008, a Coordenação de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano da SESDF, trabalhando com ações da saúde da criança. (IBERBLH).

A médica também é atuante no terceiro setor como associada do Lions Clube Brasília Taguatinga, entidade que seus pais são sócios fundadores.

SOBRE O TROFÉU WALTER SCHMIDT

O troféu recebe o nome do empresário Walter Schmidt, pioneiro da neonatologia que dirigiu por mais de 50 anos a Fanem,  empresa brasileira fundada em 1924, que atua na fabricação de equipamentos médicos e de laboratório.  A Fanem, após conquistar a liderança do mercado de neonatologia no Brasil, expandiu a sua atuação e atualmente possui grande representatividade no mercado internacional de incubadoras infantis, exportando produtos para mais de 100 países.

Esta história de sucesso voltada para a preservação da vida humana começou com os fundadores Walter e Arthur Schmidt que vislumbraram uma indústria brasileira forte capaz de transformar a história da medicina no Brasil. Walter Schmidt foi responsável pelo lançamento das primeiras incubadoras infantis brasileiras e na década de 60 introduziu os primeiros equipamentos de fototerapia para tratamento da icterícia em recém-nascidos.

Em memória deste pioneiro na medicina industrial no país, foi criado em 2002 o Prêmio Walter Schmidt que é entregue todos os anos como reconhecimento àqueles que se destacam por sua atuação na área da Saúde brasileira.

Já receberam o prêmio Walter Schmidt, personalidades como: O Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin; Dr. Gonzalo Vecina Neto; Prof. Jorge Kalil; Prof. Dr. Benjamin Kopelman; Prof. Dra. Mayana Zatz, Dr. José Carlos Abrahão, Prof. Dr. Uenis Tannuri, Prof. José Alberto Ferreira Filho, Prof. Dra. Conceição Aparecida de Mattos Segre, Dra. Adriana Melo, entre outros renomados nomes do setor.

Fonte: http://portalhospitaisbrasil.com.br