Bolsas de estudo pelo Educa Mais Brasil estão disponíveis no Distrito Federal

Estudar em uma rede particular de ensino, no cenário atual do país, poderia ser um sonho distante e fora da realidade de muitos brasileiros, mas a realização pessoal se torna cada vez mais próxima com a abertura das inscrições do maior programa educacional do país, o Educa Mais Brasil. 

Para o segundo semestre estão disponíveis mais de 200 mil bolsas de estudos de até 70% em diversos níveis de escolaridade.
No Distrito Federal estão sendo oferecidas mais de 18 mil bolsas para 2016.2. Em Brasília há vagas para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Cursos de Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes, EJA – Educação para Jovens e Adultos e Pré-Vestibular/Enem.
Para ser beneficiado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade e atender aos requisitos socioeconômicos.
“Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que é intermediar acesso à educação de qualidade àquelas pessoas que antes não tinham perspectiva de estudar sem esse benefício”.
*Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.


As inscrições são gratuitas e realizadas através do site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e regiões metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

MEC premiará experiências de combate ao Aedes aegypti e de inovação tecnológica

O Ministério da Educação vai contemplar ideias e experiências bem-sucedidas que promovam a inovação na educação profissional e tecnológica, e que apresentem soluções para o enfretamento ao mosquito Aedes aegypti e à microcefalia.

A ação faz parte dos concursos Desafio da Educação Profissional e Tecnológica e Desafio da Educação ZikaZero, ambos abertos à participação de estudantes, profissionais de cursos técnicos ou de graduação de institutos federais, de universidades federais ou escolas públicas estaduais ou municipais.
Os prazos e formulários de inscrição, bem como as datas de premiação, podem ser encontrados nos sites :

Para o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Marcos Viegas, os concursos inovam ao colocar a sociedade em papel de protagonismo, além de estimular o desenvolvimento e o intercâmbio de ideias.

“É uma estratégia de mobilização que possibilita à população propor, avaliar e compartilhar soluções inovadoras de alto impacto para aprimorar temas relevantes de interesse social, a exemplo da educação profissional e tecnológica e da saúde pública( Marcos Viegas).

Os prêmios podem chegar a R$ 2 mil, na categoria individual, e R$ 25 mil na categoria de curso ou instituição indicada. Nessa última classificação, podem concorrer escolas públicas estaduais e municipais do país e cursos de graduação e técnicos de universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. As sugestões cadastradas nas plataformas de cada um dos concursos ficarão disponíveis para avaliação popular. Ao final do período estabelecido pelos editais, será gerado um ranking com os primeiros colocados, classificados por critérios como o somatório de pontos e o engajamento com o tema.
Mais informações sobre as premiações estão disponíveis nos editais Desafio da Educação Profissional e Tecnológica (nº52/2016)e Desafio da Educação ZikaZero nos editais, e (nº55/2016).
Fonte: Ascom MEC, com informações da Setec.


INSS pode cobrar de marido que assassinou esposa benefício pago a dependentes

Em uma decisão histórica, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve pela primeira vez, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cobrar dos agressores de mulheres o ressarcimento pelos gastos com benefícios pagos aos dependentes da vítima.



A atuação ocorreu no caso de um ex-marido que, inconformado com o fim do casamento, assassinou a ex-mulher com 11 facadas. Após a morte, os filhos da vítima passaram a receber pensão do INSS e a AGU ajuizou a primeira ação regressiva por violência doméstica do país, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o pedido da Advocacia-Geral e condenou o agressor ao ressarcimento integral dos gastos da autarquia previdenciária, o que levou ele a recorrer ao STJ.
Na corte, o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) argumentaram que não era justo a sociedade como um todo assumir, por meio do órgão público, custo que só foi gerado por causa do crime cometido pelo autor do recurso.

EFEITO PEDAGÓGICO
As unidades da AGU explicaram que a obrigatoriedade do ressarcimento decorre dos artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a reparação de dano causado por ato ilícito. E que, além de evitar um prejuízo indevido para os cofres públicos, a ação regressiva tem efeito pedagógico que contribui para a prevenção da violência contra a mulher.
“A ação regressiva serve a uma função muito mais abrangente do que a reparação dos danos previdenciários, ao ajudar a incutir na mente dos agressores a certeza de que todo ato tem suas consequências”, esclareceram em memorial encaminhado aos ministros do STJ. O documento lembrou ainda que, de acordo com estatísticas oficiais, uma mulher é vítima de agressão no Brasil a cada quatro minutos. 
“A despeito da despesa efetivamente suportada pelo erário, o maior impacto é indiscutivelmente o de natureza social, de mensuração indefinida, que se revela na perda de vidas e na incapacidade provocada em milhares de mulheres, gerando efeitos deletérios para o desenvolvimento social brasileiro” (AGU) 
A maioria da 2ª Turma do STJ acolheu os argumentos e indeferiu o recurso interposto pelo agressor, mantendo a decisão que o condenou a ressarcir o INSS.
A PGF é órgão vinculado à AGU.
Ref.: Recurso Especial nº 1.431.150/RS – STJ.


MEC GARANTE INVESTIMENTO EM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS EM 2017

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou em uma reunião com as diretorias da Andifes e do Conif que o MEC conseguiu preservar, para 2017, os mesmos valores que serão executados em 2016 e garantiu um acréscimo de R$ 411 milhões para as despesas de custeio das universidades federais.
Já para os institutos federais, o MEC garantiu um acréscimo de R$ 157 milhões para as despesas de custeio.


“Encontramos o MEC com corte global no Orçamento de R$ 6,4 bilhões para 2016. Desse valor, R$ 2,4 bilhões era corte para as universidades federais. Conseguimos recuperar R$ 4,7 bilhões no global e R$ 1,2 bilhão para as universidades”.(Mendonça Filho)

   Na audiência com as diretorias da Andifes e do Conif, o ministro lembrou que o Brasil atravessa a maior crise financeira dos últimos tempos, que tem comprometido investimentos tanto no setor público, quanto no privado. “O esforço do Governo Temer é enorme para garantir em 2017 a execução orçamentária deste ano em áreas como a Educação”, afirmou lembrando que com esse volume de recursos está preservada a manutenção das universidades e institutos, assim como os investimentos deste ano que possibilitaram a retomada de obras paralisadas em diversas universidades e institutos.
    O Governo passado cortou 60% do Orçamento de 2016 para investimentos nas universidades e institutos. Com isso, o volume de investimento nas universidade caiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 787 milhões. E nos Institutos caiu de R$ 724 milhões para R$ 296 milhões. Com a recuperação do orçamento global do MEC em  R$ 4,7 bilhões, a atual gestão conseguiu resgatar R$ 500 milhões para as universidades e R$ 260 milhões para os institutos investirem. 

“O nosso compromisso é total com a educação básica, superior e com o ensino tecnológico. Mas é necessário que esse seja um esforço de todos para que possamos avançar à medida que a economia do País vá se estabilizando” (Mendonça Filho)

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
A atual gestão encontrou um corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 no valor de R$ 6,4 bilhões e conseguiu, com apoio do presidente Michel Temer, resgatar R$ 4,7 bilhões. O orçamento previsto para as universidades federais era de R$ 7,9 bilhões, mas o governo anterior previa um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões.

A nova gestão do MEC conseguiu resgatar R$ 1,2 bilhão. O orçamento previsto na LOA de 2016 para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia era de R$ 3,09 bilhões. O governo anterior previa um corte de 30%, correspondente a R$ 955 milhões. A atual gestão encontrou esse corte no orçamento e conseguiu resgatar R$ 595,3 milhões.

MEMORIAL DO TJDFT RECEBE EXPOSIÇÃO DE DESENHOS E PINTURAS

Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte – recebe no dia 29 de agosto, segunda-feira, às 16h, a exposição de desenhos, pinturas e pirogravuras "Cidades Invisíveis”, do artista plástico Henrique Siqueira. A mostra ficará aberta ao público até 9 de setembro.


Henrique Siqueira é artista plástico nascido e criado em Brasília; têm licenciatura em Artes Visuais pela Faculdade de Artes Dulcina de Morais e formou-se bacharel em Artes Plásticas na Universidade de Brasília. Seu currículo é recheado de cursos técnicos e qualificações em desenho experimental, gravura em metal, curso técnico de desenho artístico e publicitário, de animação para mídia e de produção cultural.
“Cidades Invisíveis” é um trabalho que nasceu do processo criativo e dos diferentes caminhos que outro projeto de Henrique, chamado ‘‘Coletivo Expresso’’, tomou durante anos de pesquisa e intervenções nos ônibus do DF. A experiência possibilitou ao artista compreender a dimensão poética e as possibilidades artísticas em diferentes lugares e situações da cidade, expressas nos desenhos, pinturas e pirogravuras que ele expõe semana que vem no TJDFT.





SERVIÇO
Para apreciar os desenhos e pinturas de Henrique Siqueira, basta visitar o Memorial TJDFT, localizado no 10º andar do Bloco A, ala A, do Fórum de Brasília.
O Espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h e permite visitas espontâneas e monitoradas. Para agendar visitas monitoradas, entre em contato pelo e-mail memoria@tjdft.jus.br ou pelos telefones (61) 3103-5894/5893/5863.
Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Duarte foi inaugurado em 19 de abril de 2010, durante as comemorações do cinquentenário do Tribunal. O museu abriga documentos, processos históricos, fotos e peças que contam a trajetória do Judiciário na capital. O Memorial está vinculado à 1ª Vice-Presidência do Tribunal, coordenada pelo desembargador Humberto Ulhôa.
FONTE:

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - (61) 3103.7192 - www.tjdft.jus.br - com.social@tjdft.jus.br

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE DEMOLIÇÕES NO CONDOMÍNIO QUINTAS DO ALVORADA


A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão monocrática do relator, determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS deixe de demolir qualquer construção localizada no condomínio Estância Quintas da Alvorada/DF até que haja nova decisão, e também proibiu que seja realizada qualquer tipo de construção no referido condomínio.


O Condomínio ajuizou ação no intuito de impedir o prosseguimento das demolições iniciadas pela AGEFIS, de casas situadas em seu território, e fez pedido de urgência (liminar) que foi negado pelo magistrado de 1ª Instância.  
Diante da negativa, o condomínio apresentou recurso e o desembargador relator entendeu que antes da ocorrência das demolições o direito de ampla defesa e do contraditório dos ocupantes devem ser observados, e que: “ENTRETANTO, no caso dos autos, como devidamente destacado pelo agravante e demonstrado pelo relatório da AGEFIS (fls. 115/130), certamente há outros atos administrativos de órgãos diversos, reconhecendo a situação fática da ocupação. Diante dessa particularidade, tenho que o contraditório merece ser respeitado. Nesse quadrante, para que não exista ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório quando da imputação de penalidade por órgão da Administração Pública é necessária a oitiva das alegações das partes envolvidas, sem prejuízo da abertura de oportunidade para a apresentação de defesa e de recurso".

Ao final da decisão, o magistrado ressaltou: “após a instrução do presente recurso e antes do julgamento colegiado, esta relatoria tentará promover a conciliação entre todos os envolvidos”.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

FONTE:

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - (61) 3103.7192 - www.tjdft.jus.br - com.social@tjdft.jus.br

CLDF ELEGE JUAREZÃO COMO NOVO VICE-PRESIDENTE

Juarezão recebeu 14 votos favoráveis dos colegas no Plenário


Em sessão extraordinária, no Plenário da Casa, foi eleito o novo vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Juarezão. O cargo estava vago desde a semana passada, depois que a deputada Liliane Roriz (PTB) renunciou ao cargo alegando motivos de foro íntimo.
Juarezão foi o único candidato ao cargo. Antes, o deputado Lira, líder do Bloco, anunciou a candidatura do colega. Quatorze deputados presentes garantiram a eleição de Juarezão, contra dez ausências. Uma delas foi do deputado Wasny de Roure, que informou que a bancada do seu partido, o PT, não participaria da eleição por considerar que este não seria o melhor momento e que haveria tempo para isso.
Votaram favorável à eleição de Juarezão a deputada Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César, o próprio Juarezão, Lira, Professor Israel, Luzia de Paula, Reginaldo Veras, Raimundo Ribeiro, Rodrigo Delmasso, Sandra Faraj, Telma Rufino, Bispo Renato Andrade e Agaciel Maia.



“A Casa volta a trabalhar na normalidade, a partir de amanhã. O deputado Juarez está preparado para isso. Ele é representante de uma cidade importante [Brazlândia]". Então, a Mesa Diretora está recomposta e os trabalhos da Câmara continuam" 
( Celina Leão).



O deputado Juarezão disse que vai dar início aos desafios do novo cargo.




“A partir de amanhã vamos votar os projetos do governo, os mais importantes, e vamos trabalhar, vamos continuar o trabalho, pautados pela honestidade” (Deputado Juarezão) 




Ascom da deputada Celina Leão

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