MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA precisa integrar as polícias do DF


A inclusão das polícias do Distrito Federal no novo órgão atenderia à norma constitucional, além de reforçar o papel do Governo Central na atenção à área.


Rodrigo Franco*


 Em um momento de grave crise na Segurança Pública do Brasil e, especialmente, do Distrito Federal, é noticiada a possibilidade da criação de um Ministério da Segurança Pública. A oportunidade serviria como uma resposta à crise, uma medida para reorganizar o sistema de segurança pública federal e auxiliar o combate à criminalidade nos estados.

A inclusão das polícias do Distrito Federal no novo órgão atenderia à norma constitucional, além de reforçar o papel do Governo Central na atenção à área. 
As informações são de que o órgão comportaria a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A centralização dos órgãos de segurança sob o comando do Ministério fortaleceria o segmento, que tem sido uma das maiores preocupação da sociedade brasileira. As ações de repressão e prevenção ao crime, de forma coordenada poderão dar uma resposta a curto e médio prazo com a criação de mecanismos de integração entre as forças de segurança nacional e entre elas e as forças estaduais.

Entretanto, o fator que deverá ser determinante para uma real mudança no tratamento do governo federal à segurança pública será a inclusão das forças de Segurança Pública do Distrito Federal ao novo Ministério. A incorporação de um novo Departamento reforçaria o Ministério imediatamente com aproximadamente 22 mil servidores. Um reforço altamente capacitado que não irá despender nenhum custo aos cofres federais, uma vez que a segurança pública do Distrito Federal já é custeada pelo Governo Federal.

A regulamentação de um novo Departamento Federal de Segurança Pública, dispondo sobre o uso das forças de segurança pública da Capital, viria com um atraso de 30 anos, e serviria não só para regularizar o uso das polícias tanto pelo Distrito Federal, mas também pela União Federal que é quem organiza e mantém as polícias e o corpo de bombeiros do DF. A regulamentação foi prevista pelo legislador constituinte original, no art. 32, e até hoje não foi concretizada.  

A segurança pública na Capital não vem sendo tratada com a importância que o constituinte de 88 previa. Em razão de ser a representação do Brasil ante as demais representações internacionais, a constituição determinou que a organização da segurança pública de Brasília é de competência da União, que ainda mantém os investimentos, custeio e folha de pessoal a cargo de verba federal.

Em Brasília estão sediados os poderes constituídos da República, as embaixadas e organizações internacionais. Os agentes políticos residem na Capital e seus familiares compartilham dos mesmos espaços públicos da população aqui residente. Em razão disso, seguindo o padrão da grande maioria dos países, o constituinte original destacou que a segurança pública do Distrito Federal é de competência da União.

O Governo do Distrito Federal não coloca um centavo de sua receita em segurança publica. Tudo é custeado pelo Fundo Constitucional ou por meio de convênios com a SENASP ou PRONASCI. Pelo contrário, quase metade dos R$13,6 bilhões de reais que o Fundo Constitucional repassa ao Governo do Distrito Federal para custear a segurança pública da Capital é desviada para outras áreas do GDF, principalmente saúde e educação. Ocorre que saúde e educação também recebem aporte financeiro da receita distrital, além dos fundos nacionais de saúde e educação, ao contrário da segurança pública.

As consequências desta irresponsabilidade na gestão financeira dos recursos federais, que deveriam ser alocados para garantia de uma Capital segura são inúmeras. A mais dramática, para o próprio Governo Federal foi a situação que aconteceu no dia 24 de maio de 2017, quando a secretaria de segurança pública do GDF subestimou o número de participantes da manifestação que aconteceu na Esplanada dos Ministérios. Cerca de 35 mil manifestantes colocaram fogo em vários Ministérios, que ficaram desprotegidos, dezenas de pessoas ficaram feridas, policiais militares foram acuados por baderneiros e ali ficou escancarado o sucateamento das forças de segurança do Distrito Federal.

Não havia policiais suficientes. Aqueles que estavam escalados não utilizavam equipamentos de proteção individual, tampouco armamento menos letal para os confrontos. Todavia, o pior foi a clara possibilidade de invasão do Congresso Nacional e Palácio do Planalto, o que levou ao acionamento do exército para missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que trouxe grave repercussão negativa ao governo central. Dias antes, coincidentemente, o governador Rolemberg havia se posicionado contra o Governo Temer, noticiou a imprensa.

Desta forma, a fim de garantir um reforço no combate ao crime que hoje assola os brasilienses e os brasileiros, o Governo Federal pode fortalecer as forças de repressão e prevenção mantidas pela União. Para isso, basta cumprir o que determina a Constituição, regulamentando a utilização das forças de segurança da Capital da República e fazendo um melhor uso dos bilhões de reais que hoje são desviados de sua função precípua. Além disso, ganha 22 mil policiais e bombeiros prontos para o bom combate e altamente qualificados.




O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) foi criado em 19 de dezembro de 1988 e, ao longo dessas quase três décadas, firmou-se como a entidade representativa da carreira que integra a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Conforme estabelecido no Estatuto Social, o Sinpol-DF atua na coordenação, defesa e representação legal dos agentes de polícia, escrivães, agentes policiais de custódia, peritos criminais, peritos médicos legistas e papiloscopistas policiais.




Assessoria de Imprensa - Bruno Aguiar / Kadydja Albuquerque

COMISSÃO INTERGESTORA DE SAÚDE do Entorno Sul - Águas Lindas foi sede de reunião


O município de Águas Lindas de Goiás recebeu na última semana, secretários municipais de saúde dos municípios que integram a Regional de Saúde do Entorno Sul.



A reunião que aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Saúde tratou de várias pautas que visam à integração dos atendimentos na região.

O secretário de Saúde, Eduardo Rangel, explicou que o objetivo é realizar o atendimento na área de forma regionalizada:
“Nós discutimos sobre a realização de cirurgias de catarata para atender a demanda suprimida dos municípios envolvidos, faremos a pactuação com os municípios para a realização destas operações aqui em Águas Lindas por meio do Instituto dos Olhos”.

A reunião também serviu para discutir a sistematização do fluxo regulatório para o atendimento no Hospital Regional de Águas Lindas que deverá entrar em funcionamento ainda neste semestre.

“O prefeito Hildo do Candango tem trabalhado muito no sentido de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Goiás e a Secretaria Estadual de Saúde para acelerar os processos de execução das obras e de outros procedimentos para que esta unidade esteja em pleno funcionamento ate junho próximo“.
 Eduardo Rangel.
Secretário de Saúde de Águas Lindas/GO

As cirurgias de cataratas já serão agendadas para ocorrerem no Instituto de olhos que atenderá uma lista de espera, os municípios integrantes deverão também enviar seus pacientes para realizarem todo o procedimento, da consulta até a efetiva realização da operação.

Com informações e foto: ASCOM Prefeitura de Águas Lindas/GO

MEGA-SENA ACUMULADA pode pagar R$ 100 milhões


R$ 100 MILHÕES!!!!

É o maior prêmio a ser pago em 2018

A Mega-Sena deste sábado, 17 de fevereiro,  pode pagar o maior prêmio do ano, estimado em R$ 100 milhões. O concurso 2.015 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está estacionado em Vinhedo (SP).

Aplicando o prêmio de R$ 100 milhões na Poupança da CAIXA, o ganhador receberá mensalmente mais quase R$ 400 mil apenas em rendimentos. Esse valor é equivalente ao prêmio da Lotomania que também será sorteado neste sábado. Mas se o sortudo preferir investir todo o valor do prêmio em bens poderá adquirir 153 imóveis no valor de R$ 650 mil cada, ou comprar uma frota de 500 carros de luxo.

COMO APOSTAR:

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para apostar, basta marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha). O apostador pode concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA também podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. 


CILs - Inscrições para vagas remanescentes


As inscrições para o sorteio das vagas remanescentes nos Centros Interescolares de Línguas (CILs) da rede pública de ensino do Distrito Federal ocorrerão de 14 a 18 de fevereiro.
O cadastro deverá ser feito, exclusivamente, pelo site da Secretaria de Educação.
Serão oferecidas 2.343 vagas nas seguintes unidades:

Brazlândia  ----------(243)
Ceilândia ------------(112)
Gama ----------------(149)
Guará --------------- (293)
Paranoá ------------- (335)
Planaltina ---------- (33)
CIL 1 Plano Piloto ----------------- (275)
CIL 2 Plano Piloto ----------------- (185)
Recanto das Emas ----------------- (285)
Samambaia ------------------------- (120)
Santa Maria ----------------------- (90)
São Sebastião --------------------- (40)
Sobradinho ------------------------ (16)
Taguatinga -------------------------- (167)


No ato da inscrição, é preciso indicar o idioma — inglês, espanhol, francês ou japonês — e uma das unidades em que deseja estudar, de acordo com a disponibilidade de cada escola.
Os resultados serão divulgados na segunda-feira (19), a partir das 18 horas.

Os selecionados devem apresentar a seguinte documentação no CIL escolhido:
Documento de identidade com foto
Certidão de nascimento ou de casamento
CPF
Título de eleitor (maiores de 18 anos)
Duas fotos 3×4
Comprovante de residência ou de trabalho
Declaração escolar atualizada

A matrícula pode ser feita por terceiros. No caso de menores de 18 anos, os pais e os responsáveis têm de apresentar os documentos pessoais.
Inscrição para sorteio das vagas remanescentes nos CILs
De 14 a 18 de fevereiro
Resultado: 19 de fevereiro




PONTES DO DF – Governo de Brasília anuncia obras


Com a conclusão do asfaltamento das novas ligações na Galeria dos Estados, a sinalização das vias teve início nesta terça-feira (13). 
Foto: André Borges / Agência Brasilia

O trabalho é feito por equipes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

Foto: André Borges / Agência Brasilia 

“A sinalização é importante para orientar os motoristas e dar mais fluidez no trânsito”, explica o presidente na Novacap, Júlio Menegotto.

Além da pintura das três faixas, foram colocados balizadores para dar apoio ao fluxo de carros.
Placas de sinalização com o limite de velocidade de 40 quilômetros por hora serão instaladas no local pelo DER-DF.
A construção de duas alças de ligação e o alargamento de duas já existentes têm o intuito de melhorar o fluxo próximo ao ponto em que parte da estrutura caiu na terça-feira (6).
A liberação do tráfego nas novas alças de acesso está prevista para quinta-feira (15).

TRABALHOS CONTINUAM NA PASSAGEM DE PEDESTRES
Os trabalhos para escoramento definitivo na passagem de pedestres da Galeria dos Estados, iniciados na segunda-feira (12), continuam. Recuperações no calçamento do local também serão feitas.
Assim como as vias para veículos, a passagem deve ser liberada na quinta-feira (15).
Ao todo, o local receberá quatro conjuntos com seis vigas cada, que sustentam, individualmente, até 250 toneladas para evitar queda.

OUTRAS PONTES DO DF
Na Ponte do Bragueto, equipes do DER-DF e da Novacap continuam os trabalhos de recuperação das aberturas da laje. São feitas ainda a desobstrução e a substituição dos drenos que captam água. Já na Honestino Guimarães, a estrutura da ponte está fora de perigo, e os veículos podem continuar a trafegar nela. O local foi vistoriado nessa segunda (12)
No entanto, para manter a segurança, serão instalados nos próximos dias sensores de monitoramento iguais aos da Ponte do Bragueto e do viaduto da Galeria dos Estados.
Para a Ponte JK, de acordo com a Novacap, há projeto de reforma concluído, a ser licitado em 30 dias.


A FESTA DE TAGUATINGA – 4 anos sem a Noite de Queijos e Vinhos – Baile da Cidade


Em junho de 2018, mês e ano em que Taguatinga estará comemorando o seu 60º aniversário de fundação, já serão quatro anos que a cidade deixa de contar com a festa que o Lions Clube Taguatinga Independência organizou e realizou desde 1978.
Durante 35 anos.



O Festival de Queijo e Vinho - que teve o seu nome mudado para NOITE DE QUEIJOS E VINHOS - BAILE DA CIDADE - foi uma festa que ficou marcada como a ABERTURA OFICIAL da programação do Aniversário de Taguatinga e faz parte do calendário de eventos da cidade por força de uma lei aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em todas as suas edições sempre foi realizada com a parceria da Administração Regional de Taguatinga. Com exceção dos últimos anos, em que nenhum dos administradores se interessou em incluir a festa na programação oficial do aniversário da cidade, sem explicações.



Sempre foi uma bela festa, que elevava a autoestima dos taguatinguenses. Era um baile de luxo, impar, sem semelhantes na cidade, com Buffet de queijos finos e vinhos importados, animado por uma banda de renome nacional, frequentado por empresários, políticos, imprensa, profissionais autônomos e outras figuras importantes de Taguatinga e de todas as cidades do Distrito Federal, com o publico médio de 800 pessoas.

O evento sempre foi realizado no Salão de Festas do Lions Clube Taguatinga Independência, em Taguatinga Sul, Setor QSD, Área 18, atrás do Hospital Santa Marta e próximo ao Setor de Oficinas Sul.

Durante a festa, personalidades taguatinguenses que se destacavam durante o ano pelo seu amor pela cidade eram homenageadas com comendas diversas. Troféus e diplomas comemorativos eram outorgados para estes cidadãos e cidadãs com grande pompa.
Além de comemorar o aniversário da cidade, o evento sempre teve cunho social. Toda a renda da festa Noite de Queijos e Vinhos - Baile da Cidade era para as obras assistenciais que o Lions Clube Taguatinga Independência realizava e realiza em prol de comunidades carentes de várias partes do DF, algumas em parceria com a Administração Regional de Taguatinga.






O taguatinguense Greyze Vieira postou na pagina do Facebook do grupo Pioneiros de Taguatinga uma foto com as canecas comemorativas ao 5º Festival de Queijo e Vinho, realizado em 1983, como parte da programação do Jubileu de Prata de Taguatinga. A cidade comemorava 25 anos de fundação naquela data.

WHATSAPP - Inclusão em grupos pode virar caso de Justiça


Na última semana, CCJ do Senado aprovou um projeto que torna infração passível de multa a inclusão de pessoas, sem consulta, em grupos virtuais



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna infração passível de multa a inclusão de pessoas, sem consulta, em grupos virtuais de redes como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta pretende alterar o Marco Civil da Internet para "exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais".

“Hoje, todos nós cidadãos, estamos sujeitos a sermos incluídos em qualquer grupo de rede social. Em qualquer grupo, WhatsApp, Facebook, todos. E se nós não tivermos o interesse de participar de determinado grupo, nós é que temos de nos manifestar, o individuo. Ou seja, uma inversão da lógica de toda a legislação brasileira”.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

De acordo com o projeto, caberá à rede social ou ao aplicativo realizar, em seu banco de dados, o armazenamento do consentimento dado pelos usuários ao serem incluídos em comunidades. Caso não tenha existido autorização prévia, o provedor terá a obrigação de reparar os danos decorrentes do uso indevido dos dados do internauta.

OPINIÃO PÚBLICA
Nas ruas, a proposta é vista com bons olhos por alguns, mas é rejeitada por outros.
A funcionária pública Cristiane Silva, de 52 anos, disse que é constrangedor ver o parlamento discutir tal assunto enquanto outros de maior relevância, segundo ela, são deixados de lado. Para Cristiane, a solução é simples. Não quer participar de um grupo, saia.“É o seguinte, eu acho que não deve ser punido porque as pessoas te colocam, mas é muito fácil você sair de um grupo, você pega e sai do grupo. Eu acho que não tem nada a ver”.

A cabeleireira Sara Jaqueline, de 32 anos, discorda. Ela conta que já foi incluída em grupos do qual não queria fazer parte e confessou ter sido uma experiência desagradável e embaraçosa. “Sou a favor, isso é incômodo. Às vezes você está ocupada de madrugada e as pessoas te adicionam em um grupo que não tem nada a ver, entendeu? Aí povo manda vídeo pornográfico, uma coisa que não tem nada a ver, que foge do tema”.

A proposta que passou pela CCJ com duas emendas do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi encaminhada para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Lá, se for aprovada, pode ser enviada ao plenário, para outra comissão ou diretamente para a sanção presidencial.

Fonte: Agência do Rádio - João Paulo Machado

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