MAIS MÉDICOS - MS abre vagas para formados no Brasil


O Programa Mais Médicos está com edital aberto para 8.517 vagas para os médicos brasileiros com CRM do Brasil ou com diploma revalidado no país.


As inscrições começam a partir das 8h desta quarta-feira (21) e seguem até o dia 25 de novembro.

O anuncio foi realizado em Brasília, pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, como uma medida emergencial adotada para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no programa Mais Médicos.


 As vagas abertas para os médicos formados no Brasil contemplam 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por profissionais da cooperação com Cuba. Os interessados pelas oportunidades oferecidas pelo Ministerio da Saude podem se inscrever por meio do site maismedicos.gov.br. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.
Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil) e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 30 mil para deslocamento para o município de atuação. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. Desde 2017, a pasta passou a reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) .


Fonte/ Imagem:

Agencia do Rádio - Janary Damacena.



CONTRATOS DO FIES - Prazo para renovação prorrogado para dia 23 de novembro


O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 foi prorrogado para o dia 23 de novembro.


Até então, a data final para fazer o aditamento era nesta sexta, 16 de novembro.

Devem fazer o aditamento pelo sistema SisFies os estudantes que contrataram o FIES até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, afirmou Pinheiro, lembrando que é fundamental que os alunos acessem o SisFies o quanto antes e não deixem para a última hora.

É importante esclarecer que os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa Econômica Federal, que, de acordo com a Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017, é o Agente Operador do Novo FIES.
Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para depois as informações serem validadas pelos estudantes no sistema. Neste semestre cerca de 890 mil contratos devem ser renovados no SisFies.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

NOVO FIES 
Estudantes que ingressaram no Fies a partir de 2018 já entraram em um novo sistema de financiamento. O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, em que o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato. Mais informações sobre o novo modelo podem ser obtidas na página do Fies.

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação


CALOTE EM JORNAIS - Agência Agnelo Pacheco vai dar “Rasteira” em veículos de comunicação


Alguns veículos de comunicação do Distrito Federal estão indignados com uma rasteira que estão prestes a levar da agencia de publicidade Agnelo Pacheco.

É uma situação no mínimo estranha, envolvendo uma PROPOSTA feita pela agência e aparentemente com o conhecimento e concordância da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ocorre que a Agnelo Pacheco, contratada pela CLDF para agenciar a publicidade da Casa junto aos jornais, blogs, rádios e tvs, sob a alegação de falência da empresa, deu um calote em alguns veículos e, tudo indica, pretende dar um ainda maior em outros.

ENTENDA O CASO
No fim do ano de 2016, fim também da gestão da Mesa Diretora Biênio 2015/2016, o departamento de publicidade da Câmara Legislativa distribuiu, por intermédio da agência Agnelo Pacheco, anúncios publicitários da campanha “CLDF E VOCÊ” para vários veículos de comunicação comunitários e mídias eletrônicas. Todos eles cadastrados dentro das regras estabelecidas pela CLDF e, portanto, habilitados para receber o pagamento pelo serviço prestado.
Os veículos que publicaram as peças publicitárias o fizeram mediante PIs (Pedidos de Inserção) emitidas pela agencia e autorizadas pela CLDF. 
Estes veículos de comunicação apresentaram a devida Nota Fiscal e os comprovantes de veiculação, também conforme as regras e condições estabelecidas pelo cliente contratante, no caso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Após analisar e aprovar os documentos apresentados pelos veículos de comunicação (Nota Fiscal e os comprovantes de veiculação), o órgão responsável pela publicidade da CLDF encaminhou os processos para a Agnelo Pacheco e repassou a verba para o pagamento de um grupo deles, já descontados os 20% de comissão de que tem direito as agências de publicidade.
Isto para apenas um grupo de veículos.  Outro grupo com igual volume a receber (cerca de R$ 2 milhões) estão com os processos parados na CLDF aguardando a confirmação do pagamento para a primeira leva de veículos.

O primeiro grupo não recebeu o repasse do pagamento devido pela Câmara Legislativa por parte da Agnelo Pacheco por, segundo informações da agência, falência da empresa.
Apesar de o contratante, beneficiário do serviço e o cliente ser a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora da Casa eleita para o biênio 2017/2018, que seria a responsável pelo pagamento aos veículos, legalizou o calote ao “lavar as mãos” e deixar os jornais no prejuízo (a maioria deles de pequenos empresários).

Os proprietários dos veículos sempre que procuraram informações sobre esse pagamento foram orientados (nem sempre com a devida educação e respeito) a processar judicialmente a agência e não cobrarem da CLDF, que é o cliente devedor de direito, conforme a interpretação de vários juristas consultados.
Destaque-se que os veículos de comunicação não participam, não opinam, não influem, não decidem e são impotentes no processo de licitação e contratação das agências de publicidade que prestam serviços para a Casa, privilégio exclusivo dela.

A PROPOSTA
Veículos do primeiro grupo que levaram o calote da agência com a omissão permissiva da Mesa Diretora da Câmara Legislativa eleita para o biênio 2017/2018, estão recebendo um contato telefônico no mínimo estranho.
Uma senhora que se identifica como Dra. Ludmila, representando a agência Agnelo Pacheco, está propondo o pagamento de quitação do serviço prestado ao primeiro grupo, condicionando para isso um desconto de 70% em prejuízo dos veículos.
A justificativa, segundo Dra. Ludmila, é que a segunda parcela do pagamento pendente na CLDF para o segundo grupo, só será liberada com a devida quitação do pagamento aos veículos do primeiro grupo.

RESUMO DO GOLPE
A Agnelo Pacheco, que recebeu o valor integral para ser repassado ao primeiro grupo e recebeu 20% do volume como comissão legal, quer também mais 70% de desconto para pagar o que deve aos veículos. Para, segundo a própria agência, que a Câmara Legislativa libere a parte do pagamento que, em tese, será repassado para o segundo grupo, que a julgar pela ética da proposta, corre o perigo de só receber também com o mesmo desconto.

PRECEDENTE PERIGOSO
Alguns veículos de grande e pequeno porte, pressionados por dificuldades financeiras e dívidas (algumas, consequências desse calote) estão aceitando a “PROPOSTA” da agência e recebendo apenas 30% do valor total do serviço prestado.
Nada impede a agência de tentar agir da mesma forma com a turma do segundo grupo (ou pior). Como o agenciamento de publicidade para órgãos públicos é contrato temporário e de acordo com gestões e mandatos, o expediente utilizado pela Agnelo Pacheco poderá ser usado também por outras agencias em ocasiões futuras.

ASVECOM
Edvaldo Brito, presidente da Associação de Veículos Comunitários do DF e Entorno – ASVECOM, disse que os associados da entidade são livres para escolher aceitar ou não a PROPOSTA, mas se posicionou contrário ao que foi proposto pela agência.
Segundo ele, “é uma proposta antiética, constrangedora e no mínimo indecente, que diminui a importância dos veículos de comunicação e o respeito que lhes é devido por clientes e agências”.  

CÂMARA LEGISLATIVA
Solução pela CLDF? Nem pensar. 
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa biênio 2017/2018 responsável pelo pagamento aos veículos, não tiveram seus mandatos renovados nas urnas nessas eleições e com certeza não darão a mínima para o prejuízo dos veículos.

ENEM / PREVIDÊNCIA / REAJUSTE - Bolsonaro ao vivo, no Facebook


O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em transmissão ao vivo pelo Facebook, nesta sexta-feira (9), que em 2019 ele tomará conhecimento do conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes da aplicação da prova.



Bolsonaro criticou a questão do Enem deste ano que abordou o pajubá, conjunto de expressões associadas aos gays e aos travestis. Segundo ele, agora querem obrigar a molecada a se interessar pelo assunto e disse que em 2019 o conteúdo vai mudar.


O presidente também falou sobre o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Senado. Segundo ele, estão colocando na conta dele como se já tivesse poder pra impedir. A decisão de vetar ou não depende do presidente Michel Temer.
Durante transmissão, Bolsonaro negou que esteja em estudo aumentar a idade de 40 anos para contribuição de aposentadoria integral e aumento da alíquota de contribuição para 22% na Reforma da Previdência.



Bolsonaro ainda disse que deve anunciar nos próximos dias os nomes dos ministros do Meio Ambiente, Saúde, Educação, Relações Exteriores e Defesa.

Fonte: Agência do Rádio - Juliana Gonçalves
Fotos: Internet

AGROTÓXICOS - Futura ministra de Bolsonaro promete debater o uso


A futura ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que a pasta dará “muito espaço” para discutir as mudanças nas regras de uso dos agrotóxicos.
 
Foto: Internet
Em entrevista a jornalistas, em Brasília, a parlamentar foi questionada sobre as normas de utilização dos defensivos agrícolas. De forma positiva, ela defendeu o projeto que trata do assunto.


A Lei dos Agrotóxicos foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados em junho deste ano. Enquanto o grupo contrário à matéria entende que a flexibilização das regras vai se limitar apenas à atuação de órgãos de controle, os defensores do projeto argumentam que o texto vai modernizar a legislação, dando agilidade ao processo de registro das substâncias.

Tereza Cristina também disse que vai se reunir com o presidente eleito e que devem discutir o modelo de Ministério da Agricultura pensado por Bolsonaro. Um dos pontos a serem analisados, segundo a futura ministra, é deixar o setor responsável pelas áreas de pesca e agricultura familiar.
Sobre as terras indígenas, a nova ministra da Agricultura defendeu o diálogo entre as partes ao afirmar que é preciso se fazer justiça para que, tanto indígenas quanto produtores, possam sobreviver.

Fonte: Agência do Rádio - Marquezan Araújo


MÊS DO JÚRI – De 05 a 30 de novembro



Realizado, anualmente, em novembro, o Mês Nacional do Júri foi instituído pelo CNJ em 2014, como Semana Nacional do Júri e, dada a sua relevância, teve aprovada sua ampliação, dois anos depois, permitindo a realização de um esforço concentrado por mais tempo, com a consequente elevação do número de julgamentos.

Durante a edição de 2018, os tribunais de Justiça das 27 unidades da Federação darão prioridade à análise de processos com réus presos; casos que envolvam violência contra mulheres e menores de idade; crimes cometidos por policiais no exercício das atividades ou não; e crimes cometidos nos arredores de bares e casas noturnas.

De 5 a 30 de novembro, as 15 circunscrições do DF que irão participar do evento esperam julgar 135 processos.
O número, de acordo com o Gestor das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) no TJDFT e titular do Tribunal do Júri de Taguatinga, juiz João Marcos Guimarães Silva, não é maior, porque o TJDFT consegue realizar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida dentro de prazo considerado bastante razoável, obedecido o rito processual próprio das ações do júri.

Fonte/Imagem: http://www.tjdft.jus.br

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - acusado de matar é condenado pelo júri popular

Foto Ilustrativa


O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Renato Pereira 
Ribeiro a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter causado a morte de Giane Tavares Gama, no dia 1º de junho de 2012, em frente ao bar Potiguar Caldos, localizado na QNL de Taguatinga.

Renato foi condenado por homicídio qualificado por gerar perigo comum, pois, conforme consta nos autos, no dia dos fatos, o acusado dirigia embriagado, em altíssima velocidade e pela contramão, em uma avenida movimentada. Em decorrência da atitude, acabou por atropelar a vítima, que atravessava a pista com a atenção voltada para o fluxo normal de veículos.
Após o atropelamento, colidiu com outros dois veículos, um deles trafegando corretamente em sua mão de direção e outro estacionado. Consta também que, com a conduta, numa avenida movimentada de centro urbano, em horário de pico, Renato impôs risco a todas as pessoas que ali transitavam, gerando, assim, perigo comum.

Após a condenação, não foi dado ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porque o réu, mesmo depois de ter se envolvido num acidente com morte, já se envolveu em outras duas situações relacionadas a embriaguez ao volante, ou seja, continuou dirigindo sob o efeito de álcool, demonstrando, com isso, segundo o juiz, certo desrespeito e descrença em relação às leis vigentes em nosso país.

Sendo assim, o magistrado registrou que os elementos constantes dos autos permitem concluir com segurança que o réu, solto, pode reiterar a conduta de dirigir sob a influência de álcool e colocar a incolumidade física e a vida de outras pessoas em risco.

No julgamento, que ocorreu na quarta-feira, dia 7 de novembro de 2018, Renato foi condenado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso III do  Código Penal.

CABE RECURSO DA SENTENÇA.


Processo: 2012.07.1.016893-7


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