VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Robô com inteligência artificial vai auxiliar no combate

A Câmara dos Deputados lançou plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher.

Trata-se de uma robô que recebeu o nome de Glória.

A idealizadora do projeto, a professora Cristina Castro-Lucas, da Universidade de Brasília, conta que a robô vai entender os fatos abordados e vai identificar soluções para a quebra do ciclo de violência contra mulheres e meninas: 

“Nós criamos um conjunto de algoritmos, uma robozinha, que vem tangibilizar a causa feminina. Ou seja, ela inicia, a primeira fase dela é toda online, ela vai estar trabalhando no Instagram, Facebook, sites, em totens em shoppings, em totens em festas, onde ela vai começar a contar um pouquinho o quê que é uma relação abusiva, o quê que é a violência contra a mulher, porque existe feminicídio. Ela vai ser um grande funil de informação. Cada vez que uma mulher interagir com ela, uma menina interagir com ela, ela vai estar gerando inteligência”.

Segundo a professora Cristina Castro-Lucas, o objetivo é alcançar mais de 20 milhões de pessoas com a plataforma. Além disso, a robô vai gerar relatórios com segmentação por faixa etária, local, dados socioeconômicos e padrão de ocorrências:

 “A nossa ideia é ter um mapa de calor que a gente possa saber quem são essas mulheres que sofrem violência, aonde ela estão, qual é a classe social, qual é a classe intelectual, e com isso, pensarmos em políticas públicas que possam ser realmente resposta social”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada federal Luísa Canziani, ressalta que nova tecnologia será uma importante aliada para ajudar as mulheres que sofrem com a violência:

“Os relatórios da robô Glória poderão auxiliar muito o poder público na formação de políticas, projetos e ações para combater esse mal que tanto nos aflinge, que é justamente a violência contra mulher”.

Segundo indicador desenvolvido pelo Instituto Maria da Penha chamado "Relógios da Violência", uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada 2 segundos no Brasil.

TRABALHADORES - Plataformas digitais e o aumento dos casos de depressão

Ao mesmo tempo em que facilita a dinâmica do trabalho, o avanço da tecnologia tem contribuído para elevar os casos de transtornos mentais no Brasil.

Os trabalhadores experimentam um novo comportamento profissional, onde as linhas que separam a vida pessoal do serviço laboral estão cada vez mais difíceis de identificar. 

Este assunto é um dos temas que serão debatidos no período de 15 a 18 de maio, no 17º Congresso da ANAMT (Associação Nacional da Medicina do Trabalho).

Com o tema: “Trabalhando o tempo todo em qualquer lugar – como lidar com os desafios para a saúde dos trabalhadores na sociedade contemporânea”, a conferencista Lucia Rotenberg, doutora em Psicologia pela USP (Universidade de São Paulo), falará sobre as mudanças significativas nas relações de trabalho nos dias de hoje.

Uma delas diz respeito ao acesso quase ilimitado aos funcionários por meio de ferramentas como E-mail e WhatsApp. Como consequência dessa realidade, a depressão no trabalho tem sido um problema bastante sério.

De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), estresse, longas jornadas de trabalho e doenças contribuem para mortes de quase 2,8 milhões de trabalhadores todos os anos.

No Brasil, conforme dados recentes da International Stress Management Association, de cada dez trabalhadores, pelo menos três sofrem da chamada SÍNDROME DE BURNOUT – esgotamento mental intenso causado por pressões no ambiente profissional.

Diante desses profundos impactos à saúde e ao trabalho pelas estatísticas apresentadas, a ANAMT traz como tema central neste 17º Congresso: “Valores essenciais frente às transformações do trabalho: hoje e amanhã”.

O evento será realizado noCICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil, situado no Setor de Clubes Esportivo Sul / Trecho 02, Conj. 63, Lote 50.

Inscrições e mais detalhes do congresso, acesse o Site:

www.congressoanamt2019.com.br 

PIRATARIA - Projeto de Lei mira no falsificador

PREJUÍZOS BILIONÁRIOS 

De acordo com os dados mais recentes do Fórum Nacional Contra a Pirataria, o setor de vestuário perdeu R$ 58,4 bilhões devido às práticas do mercado ilegal. 

Os dados levaram profissionais que atuam na área a defenderem a aprovação do PL.

Com foco no combate à pirataria, projetos que tramitam no Congresso Nacional pretendem tornar a proteção da propriedade intelectual no Brasil mais eficaz. Um deles é o Projeto de Lei 333/1999, que está discussão no Legislativo há quase 20 anos.

A matéria pretende aumentar as penas para crimes relacionados à pirataria. De acordo com apoiadores do PL, apesar de buscar o fim dessa prática ilegal, a proposta não visa punir ou prender camelôs e pequenos comerciantes. Segundo o advogado FERNANDO MÜLLER, vice-presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC, explica que o foco da proposta é outro:

“O objetivo do aumento das penas é atingir efetivamente quem tem da pirataria uma atividade exclusiva e dedicada. O pequeno comerciante, ambulante e camelô só vendem esse produto porque chegam para ele com muita facilidade”“Nós temos é que impedir que chegue para ele esse tipo de produto, aí ele vai se dedicar a vender os produtos que podem ser vendidos, fazer as vendas com produtos que têm origem e sejam regularizados”.

O deputado federal VITOR LIPPI (PSDB-SP) acredita que o PL deve ser aprovado para “tornar o sistema mais justo, mais honesto e adequado, dentro da legalidade”:

Segundo ele, é importante combater a pirataria e reduzir a impunidade para quem pratica esse crime:

“Nós vemos que essa é uma forma importante de proteger a propriedade intelectual, industrial e as patentes, porque a pirataria acaba sendo uma forma muito prejudicial para aqueles que investem, para aqueles que têm os melhores produtos, para aqueles que estão dando emprego, que estão pagando os tributos”.
“Se você não punir, você acaba prejudicando as empresas que estão trabalhando de uma forma correta. Então, nós entendemos que isso é muito importante para que os investidores e as empresas tenham a segurança de investir no Brasil”.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas aguarda nova votação no Plenário da Câmara, já que sofreu alterações no texto por parte dos senadores.

AUMENTO DA PENA

O Projeto de Lei 333/1999 tem como ponto central o aumento da pena para quem comete crime de pirataria. Atualmente, é prevista a pena de 3 meses a um ano de detenção. Pela legislação atual, os crimes de falsificação também remetem penas alternativas, como pagamento de cestas básicas.

Se a nova lei for aprovada, a pena pode subir para dois a quatro anos de reclusão, em caso de crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo e contra o registro de marca.

O aumento da pena proposto no PL 333/99 torna o crime de pirataria de maior potencial ofensivo, ou seja, mais grave. Logo, essa medida retira os delitos da jurisdição dos Juizados Especiais de Pequenas Causas e os leva para a Justiça Comum, o que facilitará a finalização total do processo, desde a abertura até o cumprimento da pena.

Afirma o advogado GUILHERME DOVAL, que atua em casos de crime de pirataria:

“O que se pretende é um endurecimento da pena que resulta, ao mesmo tempo, em um endurecimento do processo em si, na medida em que a análise dos crimes sairá do juizado especial justamente para permitir uma persecução criminal mais eficaz”

DR. DOVAL destaca ainda que o julgamento de casos relacionados à pirataria no Juizado Especial gera uma incompatibilidade, uma vez que a identificação desses delitos necessita de um trabalho técnico com perícia especializada:

“A complexidade existe porque a pirataria é um braço do crime organizado. E, de fato, fazer uma persecução criminal de crime organizado dentro do Juizado Especial não é a forma mais adequada”.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda entrar na pauta para ser votado no Plenário da Câmara.

PREJUÍZOS BILIONÁRIOS 

De acordo com os dados mais recentes do Fórum Nacional Contra a Pirataria, o setor de vestuário perdeu R$ 58,4 bilhões devido às práticas do mercado ilegal. Os dados levaram profissionais que atuam na área a defenderem a aprovação do PL.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção, FERNANDO PIMENTEL, as mudanças na legislação são necessárias para que o cenário econômico do setor não seja ainda mais prejudicado:

“Esse projeto tem o objetivo de pegar grandes estruturas que destroem a qualidade daquilo que é desenvolvido no nosso país e no mundo. Portanto, não haverá espaço para termos empregos de qualidade se não tivermos negócios formais e que respeitem o direito, respeitem a propriedade intelectual e que respeitem as marcas”.

Segundo HUMBERTO BARBATO, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABNEE), a proposta também deixa clara a ideia de oferecer uma maior segurança jurídica a quem realmente tem marcas efetivas:

“A propriedade intelectual é algo que custa muito caro para ser desenvolvida e, portanto, deve-se ter respeito e segurança jurídica porque, do contrário, não tendo essa ação efetiva, o que vai acabar acontecendo é que existirá um menor interesse de investimentos no país de colocação de outras marcas aqui no Brasil. Isso é importante no contexto da segurança jurídica do país”.

ASSÉDIO À MÃE DE IRMÃO MAÇOM - TJDFT mantém suspensão de direitos maçônicos para apuração de denúncia

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, decisão da 25ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido do autor para decretar a nulidade de ato da Grande Oriente do Brasil, que suspendeu os direitos maçônicos do participante, baseado nos princípios constitutivos da associação, tendo em vista a apuração de denúncia de assédio sexual.

O participante foi acusado pelo Ministério Público Maçônico de ter assediado sexualmente a mãe de outro membro, tendo assim seus direitos suspensos até o encerramento dos trabalhos de apuração dos fatos denunciados na ação disciplinar maçônica e o julgamento no Superior Tribunal de Justiça Maçônico.

O autor, que ocupa o cargo de Grão-Mestre da Grande Oriente do Rio Grande do Sul (GOB-RS), ou seja, presidente da instituição, foi denunciado por conduta atentatória aos interesses da Federação Maçônica Grande Oriente do Brasil e da GOB-RS, por ter incorrido em conduta indecorosa, ante o cargo de destaque e notoriedade que ocupava e do crime tipificado no art. 216-A do Código Penal Brasileiro.

Insatisfeito com a suspensão de seus direitos, o participante entrou com a ação contra a Grande Oriente do Brasil para que fosse decretada a nulidade do ato, que suspendera os direitos maçônicos que ostenta como membro do Grande Oriente Rio Grande do Sul – GOB-RS, enquanto durar os trabalhos de apuração das irregularidades denunciadas na ação disciplinar maçônica. No entanto, o pedido foi negado, conforme decisão da 25ª Vara Cível de Brasília, uma vez que o ato de suspenção não exorbitou as competências atribuídas ao Grão Mestre Geral e fora devidamente fundamentado.

Os membros da Maçonaria têm um Código Disciplinar a cumprir e, ao apreciar o recurso, o Colegiado consignou que o apelante teve os direitos suspensos em virtude da prática de ato indisciplinar previsto no referido regulamento interno. 

“As lojas maçônicas e os orientes são associações civis, podendo ser livremente criadas, ostentando, outrossim, liberdade para disporem sobre sua forma de organização e funcionamento, e, diante dessa moldura normativa, detêm plena liberdade de redigir seus estatutos e as normas que regerão suas relações com os associados, que, optando por se integrarem, associando-se mediante adesão voluntária, devem sujeitar-se às regras estabelecidas pelas entidades, não havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos (CC, artigos 44 e 53)”,

Destacou o desembargador relator, em seu voto.

Os desembargadores explicaram que o ingresso dos membros deve, pois, ocorrer de forma voluntária, mas o respeito e a sujeição às normas possuem caráter impositivo.

A Turma esclareceu, por fim, que o apelante, diretor de entidade estadual, está sujeito às sanções disciplinares aplicadas pela entidade nacional, em razão da hierarquia federativa prevista no estatuto da associação maçônica. Com isso, a Turma negou provimento ao recurso do autor.

Fonte: www.tjdft.jus.br (por CS) PJe: 0736427-87.2017.8.07.0001 

ÁGUAS LINDAS realizou ato em favor do cofinanciamento do sistema SUAS

A Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás sediou o ato nacional em favor do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A ação contou com a liderança da secretária de Assistência Social e Cidadania e primeira-dama do município, Aleandra Sousa.

A ação convocada pelo Colegiado Nacional e Estadual de Gestores de Assistência Social (COEGEMAS) e atos similares acontece em todo o país. Aleandra de Sousa que já presidiu o COEGEMAS de Goiás destaca a importância do Cofinanciamento do SUAS para  todos os municípios.

“Dado a gravidade da crise financeira que vem atingindo os municípios de todo o pais, o cofinanciamento do SUAS é primordial para a manutenção do atendimento ao usuário. O SUAS e uma importante ferramenta no auxilio as famílias em situação de vulnerabilidade social e resgate da cidadania!”, disse Aleandra.

A regularização dos repasses reforça a luta do colegiado, que chama atenção do Governo Federal para a garantia da proteção social por meio da prestação de serviços e da concessão de benefícios socioassistenciais. O atraso e o contingenciamento dos repasses tem provocado preocupação aos gestores municipais, que lidam diretamente com a difícil realidade da manutenção dos serviços que garantem a proteção social de crianças, famílias e indivíduos em condição de vulnerabilidade.

Aleandra informou que a presidente do Congemas, Andréia Lauande, pediu apoio do presidente da Frente, deputado Danilo Cabral, para construir uma agenda de reuniões com o Ministro da Cidadania a fim de retomar a regularidade do repasse do cofinanciamento.

“Não abrimos mão da defesa intransigente do SUAS. Essa é nossa luta independente de sigla partidária, o SUAS e uma conquistas de todos nós, é uma política muito maior que nos norteia. Nós temos uma defesa de serviços, e para garantir essa continuidade que se dá através dos repasses federais, mas que hoje, infelizmente, com os atrasos do Governo Federal, e com a dificuldade do cofinanciamento, estão prejudicados e muitas famílias estão ficando desassistidas, um grande retrocesso” disse a secretária.

A secretária também se mostrou preocupada com a proposta da Nova Previdência que poderá prejudicar absurdamente os usuários do SUAS.

“Temos muita preocupação com os efeitos da reforma da Previdência, relativa à previsão de aumento significativo de pessoas que passarão a ser usuários dessa política, seja pela incapacidade de contribuição nos critérios propostos, seja pelas barreiras a serem criadas no acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)” aponta.

O evento contou com a presença ainda da subsecretária de Assistência Social, Maria Fabia, coordenadoras das unidades do CRAS e usuários que são assistidos pela rede municipal de assistência social.

TRABALHO EXTRA-JORNADA NA SES/DF – Lei é constitucional

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou improcedente a ação que questionava a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.137, de 20 de abril de 2018, que criou a remuneração por trabalho em Período Definido – TPDF, a ser pagas aos servidores da Secretaria de Saúde do DF.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que alegou que a norma padece de vício de inconstitucionalidade, pois viola a vedação legal do desvio de função dos servidores públicos, a regra do concurso, público bem como o sistema constitucional de proteção ao trabalho.

A Câmara Legislativa, o Governador e a Procuradoria-Geral do DF se manifestaram em defesa da legalidade da norma.  Apesar do voto do relator ter sido em sentido contrário, declarando a inconstitucionalidade da norma, a maioria dos desembargadores aderiu ao voto divergente, que entendeu não haver nenhum tipo de vício e manteve a constitucionalidade. 

Fonte: www.tjdft.jus.br  (BEA) Processo: ADI 2018 00 2 008736-3

JORNAIS COMUNITÁRIOS tem destaque em Sessão Solene no Congresso Nacional

Líderes comunitários de todo o Distrito Federal lotaram o Auditório Ulysses Guimarães no Congresso Nacional para participar da Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário, no plenário da Câmara dos Deputados. 

Na solenidade que foi proposta pelo  senador Izalci Lucas (PSDB/DF) juntamente com o deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), a ASVECOM – Associação de Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e Entorno tomou assento na Mesa Principal, na pessoa de seu atual presidente EDVALDO BRITO, jornalista e editor-chefe do jornal comunitário Folha da Comunidade e do blog folhadacomunidadedf.

Além da ASVECOM, a Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP, representada pelo seu Presidente de Honra, o jornalista e blogueiro FRED LIMA; e a ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, representada pelo seu presidente, o radialista Divino Cândido, também tiveram assento à mesa.

Mais de 1 mil pessoas participaram da celebração voltada para enaltecer o trabalho daqueles que se dedicam a servir sua comunidade.

Em seu discurso, Izalci Lucas destacou a importância das rádios e jornais comunitários, e também dos blogs, como meios de ecoar as reivindicações da população.

Ao encerrar a sessão, Izalci Lucas fez questão de agradecer a presença de todos: