MORADORES DE RUA infernizam a vida dos taguatinguenses


Esta é uma cena comum no centro de Taguatinga.

Ao lado da Administração Regional, já faz vários anos e em todos os governos recentes, mendigos, desocupados e dependentes de drogas transformaram as calçadas do centro da cidade em suas residências.

Sem nenhum tipo de repressão, controle, fiscalização ou assistência social por parte do Estado, esses moradores de rua usam as calçadas dos prédios como abrigo, que ficam infestadas com colchões e lençóis sujos e com mau cheiro.
Sem a presença da policia, os sem-teto agridem aos transeuntes que não dão esmolas, cometem pequenos furtos em lojas, brigam entre si com palavrões e atirando pedras uns nos outros, que sempre atingem os carros e, em alguns casos, até as pessoas que dão o azar de estar passando próximo nestes momentos.

O cheiro de urina, fezes e roupa suja é insuportável.
Esses desabrigados, que não tem hábitos de higiene comuns como banho diário, também fazem as suas necessidades fisiológicas sem o menor pudor, a céu aberto e até mesmo a luz do dia.
Toda essa sujeira sobra para os funcionários dos condomínios da área, do comércio local e para os comerciantes que, antes de começar a rotina diária, tem que limpar as entradas dos prédios e as portas das suas lojas todos os dias para retirar as fezes e urina e tentar melhorar o acesso a moradores e clientes.

A situação envergonha e constrange aos taguatinguenses.
Tudo isso acontece a menos de 100 metros da sede da Administração Regional e da principal e única estação do Metrô em Taguatinga – Praça do Relógio – porta de entrada da cidade para quem usa esse tipo de condução.
Alunos de uma das maiores escolas de Taguatinga, que fica vizinha à praça ( a maioria crianças) são submetidas a cenas deploráveis todos os dias.
O encarregado de um condomínio com mais de 100 apartamentos que fica próximo à Praça do Relógio, narra um fato em que uma senhora de 76 anos repreendeu a um desses moradores de rua que estava urinando na calçada do prédio sem se incomodar com a presença das crianças na saída do Colégio Stela Maris.
Os mendigos além de ofenderem à idosa com palavrões também tentaram agredi-la fisicamente e só não causaram um dano maior porque os porteiros de prédio interviram.
“Esse tipo de confusão é comum”, desabafou esse encarregado, que já comunicou a administração do condomínio a sua intenção de sair do emprego, com receio de ser agredido por um desses moradores de rua.
O encarregado explica também porque tem que manter os contêineres de lixo do condomínio trancados com cadeados e presos com correntes: “Se deixar aberto, eles rasgam os sacos e espalham todo o lixo, procurando restos de comida e objetos para vender ou trocar por crack”.


São pessoas carentes.
Mas é responsabilidade do Estado retira-las das ruas e acabar com a indignidade da situação, tanto para eles como para os cidadãos e cidadãs que pagam impostos.

Uma moradora representante comercial que mora na área e é obrigada a conviver com a situação resumiu a sua insatisfação com a situação em um post em uma rede social:

“Infelizmente existe um termo utilizado que se chama "vícios cristalizados”. Por mais que moradores de rua tenham família, que o governo ajude, ou que alguém o leve até uma moradia eles sempre vão retornar, pois não sabem viver como uma família convencional. É vício de rua, vício de liberdade. Sendo assim é direito do cidadão ou cidadã querer manter distância. Estamos em um Estado (DF) onde não existe pobreza extrema e grande parte desse pessoal está  na rua por opção.
Não é papel de o cidadão argumentar que tipo de orientação possa ter levado a essa opção, mas cabe ao cidadão não estimular e nem alimentar essa opção deles”.




DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - Você é contra ou a favor?


*Prof. Dr. Everson Araujo Nauroski

O título desse artigo, em forma de uma pergunta simples, já se apresenta como uma provocação.

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Não é dessa forma que muitas vezes a imprensa apresenta um problema complexo ao cidadão comum?

O polêmico Projeto de Emenda Constitucional 171 que prevê a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos tem sido tema de inúmeros debates entre opositores e defensores dessa proposta.
Os que defendem a redução costumam argumentar que os adolescentes têm sido os principais responsáveis por ondas de violência e criminalidade e que acabam se beneficiando da impunidade que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) supostamente lhes garante. 
São argumentos que parecem desconhecer o texto do ECA que prevê diversas formas de punição aos adolescentes infratores, conforme dispõe seu Artigo 112:
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no Art. 101, I a VI.

Ao contrário do que supõe o senso comum, os jovens infratores já são punidos e o mais surpreendente é que boa parte da população parece ignorar que somente 4% dos homicídios são cometidos por menores. Sem falar que a ideia de colocá-los em prisões comuns com presos adultos é desaconselhada pela grande maioria dos especialistas no assunto.

Assim, em vez de concordamos com uma política de encarceramento em massa que seria amplificada pela PEC 171, deveríamos garantir mais investimentos em políticas públicas para a juventude de nosso País, principalmente para o atendimento dos jovens das periferias que se encontram numa condição de vulnerabilidade. Uma vergonha internacional num País com as maiores taxas de desigualdade social do mundo.

Devemos considerar ainda que num contexto de desigualdade e exclusão social, a atual política de encarceramento em massa ocasionou um déficit de mais de 250 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Além de ser deficitário, precário e degradante, há muitos anos o sistema prisional brasileiro se transformou numa fábrica de doenças, loucura e mortes. Uma realidade que em nada lembra sua função social de ressocializar.




SOL NASCENTE E PÔR DO SOL – novas Regiões Administrativas


Sol Nascente e Pôr do Sol estão prestes a se tornar Região Administrativa.

Comunidade quer que o Sol Nascente/Pôr do Sol se transformem em uma região administrativa
Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília


A audiência pública para debater a criação da nova cidade ocorreu na Escola Classe 11 de Ceilândia, e reuniu cerca de 700 pessoas.

Durante a solenidade, os presentes aprovaram a criação da RA e, dessa forma, todo o material coletado servirá como base para a elaboração de um Projeto de Lei, que serå encaminhado à Câmara Legislativa para votação.
Em cumprimento à Lei 5161/2013, a audiência pública reservou um espaço para que a comunidade fizesse perguntas à Mesa e discursasse sobre as principais demandas. Entre elas, destacaram-se questões das áreas de saúde e segurança.

O secretário adjunto de Cidades, Gustavo Aires, presidiu a Mesa, que contou com nomes como o do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, as deputadas federais, Paula Belmonte e Celina Leão, assim como os deputados distritais Reginaldo Veras e Leandro Grass. Os presidentes da Codhab, Wellington Luiz, e da Codeplan, Jean Lima, também compareceram, assim como o secretário de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, e a assessora da Secretaria de Cultura, Solisângela Montes.

APLICATIVO DE PROTEÇÃO À MULHER - PenhaS é uma nova ferramenta no enfrentamento da violência


Ao terminar de ler esse texto ao menos cinco mulheres terão sido espancadas no Brasil. E se você pudesse ajudar a evitar?
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Para provocar a conscientização coletiva, a união entre as mulheres e a libertação dos relacionamentos abusivos, a ONG AzMina lança o PenhaS, um aplicativo de empoderamento da mulher que reúne, em uma mesma plataforma, o compartilhamento de informações, o diálogo em ambiente seguro e a participação da sociedade por meio da criação de um grupo de proteção.

“Há muito o que se fazer para acabar com o abuso contra as mulheres, em diversos âmbitos, e o PenhaS é uma das iniciativas para colaborar com a causa do enfrentamento da violência. Essa conexão é transformadora e o empoderamento que entendemos ser necessário é o de ajudar a promover a libertação das mulheres que estão subordinadas a uma situação de dependência, de violência e de opressão. Acreditamos que a pessoa ou grupo empoderado é o sujeito da própria mudança”
Marília Taufic
Jornalista coordenadora voluntária do projeto da AzMina.

COMO FUNCIONA O APLICATIVO? 
O PenhaS, nome em referência à Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, é formado por três áreas. Uma deles é o EmpoderaPenha, espaço de conhecimento. Além de informações básicas sobre direitos das mulheres, o Empodera apresenta o mapa das delegacias da mulher de todo o Brasil (produzido em reportagem especial da Revista AzMina) e dos diferentes serviços de atendimento à mulher em situação de violência (compartilhado pela plataforma Mapa do Acolhimento), possibilitando traçar a rota até o local; e traz um feed de notícias sobre violência contra a mulher, com a colaboração de importantes agências de comunicação, como o Huffpost, JOTA, Agência Patrícia Galvão e Gênero de Número.

DefendePenha
É o chat secreto. Conversar é uma das formas mais poderosas de ajudar uma mulher a sair de uma situação de violência e, neste espaço, ela pode se conectar com outras mulheres, trocar informações sobre sua história e reunir forças para buscar saídas. Aqui as mulheres em perigo permanecem anônimas.

GritaPenha
É o ambiente para o pedido de ajuda urgente. As mulheres cadastram o número de até cinco pessoas de sua confiança, que serão acionadas por SMS quando for necessário. No momento exato da violência, também será possível ativar uma gravação de áudio que captará o som ambiente, criando a oportunidade de a vítima produzir provas e evitar o descrédito tão comum quando ela vai denunciar.

“O combate à violência contra mulher não é somente caso de polícia, mas dever de todos. Informação e formação de redes  de proteção podem ajudar mulheres a saírem de relacionamentos abusivos e incentivá-las a procurar ajuda"
Carolina Oms
Co-fundadora d'AzMina.


Todos os cadastros são realizados com checagem de CPF e verificação de número de celular para que não exista possibilidade da criação de perfis falsos e abusivos. Mulheres que estão sofrendo violência usam o aplicativo de maneira anônima. E a entrada é por meio de senhas com sistema de criptografia. O app também possui dispositivo de segurança para evitar que um abusador acesse o conteúdo.

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE TODAS  
O PenhaS vem sendo desenvolvido há pouco mais de dois anos, com a mentoria de especialistas no tema (como a promotora de Justiça Silvia Chakian, do Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São Paulo) e de mulheres de diferentes idades e classe social que foram ouvidas durante todo o processo de elaboração do projeto.

“O enfrentamento da violência contra a mulher não se restringe apenas à questão do combate, mas compreende também as dimensões de prevenção, da assistência e da garantia de direitos das mulheres e o PenhaS se destaca por conseguir reunir todas essas frentes”
Silvia Chakian
Promotora, do Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São Paulo)

O app foi lançado em 08 de março, Dia Internacional da Mulher, e está disponível nas versões Andoid e iOS. 

Quantas Penhas, Marias, Joanas, Luisas, Ritas continuarão sendo vítimas de uma sociedade que aprova a violência contra mulheres? 
Qualquer um pode ajudar a mudar os números, baixando o PenhaS e fazendo parte desta rede.

Assista o vídeo com trechos das rodas de conversas:

Sobre AzMina
AzMina é uma instituição sem fins lucrativos cujo objetivo é usar a informação para combater os diversos tipos de violência que atingem mulheres brasileiras. Realiza campanhas, consultorias, palestras e debates para aprofundar a discussão sobre os direitos da mulher. A  Revista AzMina é uma publicação online e gratuita para mulheres de A a Z. Nela, há jornalismo investigativo acessível e de qualidade.

Fonte: S1 – Hub de Comunicação
Flavia Tavares - flaviartc3@gmail.com
Cristiane Garcia – cristiane.garcia@s1com.com.br


MULHERES ocupam 40% dos cargos de chefia na Emater-DF


A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) tem 40% dos cargos de chefia ocupados por mulheres, média muito superior à nacional no setor agropecuário.

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, a participação feminina em cargos de gestão nas atividades relacionadas ao campo (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura) é de 6%.

A Emater-DF tem 62 cargos de chefia e coordenação de programa, dos quais 25 (40,3%) são ocupados por mulheres. A participação feminina no quadro da empresa e o nível de qualificação também são altos. Dos 280 funcionários da empresa, 138 são mulheres (49,2%), e mais da metade delas possui algum tipo de especialização (pós-graduação, mestrado e doutorado).

A diferença no perfil da Emater-DF em relação ao restante do país começa na presidência da empresa. Pela primeira vez em 40 anos de atividade, a Emater-DF é comandada por uma mulher – a advogada Denise Fonseca, funcionária de carreira que há 22 anos trabalha na empresa.

“Isso mostra que competência não tem gênero. Sinto-me muito honrada por ser a primeira mulher a ocupar o cargo, porque é uma sinalização clara da valorização feminina em uma empresa que já tem um histórico de combate ao preconceito e à desigualdade de gênero.”

Denise Fonseca
Diretora da Emater-DF

A médica veterinária da Emater-DF, Flávia Lage, trabalha na extensão rural desde 1993 e lembra que já passou por diversas situações desagradáveis, como a de um produtor que não queria ser atendido por uma mulher.

“Mas hoje me considero uma profissional reconhecida. Com investimento em muita capacitação vamos conquistando nosso espaço por mérito e competência. Mas acredito que o esforço feminino ainda é bem maior, pois além de muito exigentes com a qualidade do trabalho também nos cobramos muito em relação à família e em especial aos nossos filhos”.
Flávia Lage
Médica veterinária da Emater-DF

MUDANÇA DE PARADIGMA
Na demais empresas de assistência técnica e extensão rural, a média de dirigentes mulheres é maior do que a média nacional. Das 27 entidades públicas de extensão rural existentes no Brasil, sete possuem dirigentes mulheres, o equivalente a 26% do total. Há oito anos, apenas uma tinha uma dirigente mulher.
O trabalho de extensão rural também tem mudado de forma a promover o empoderamento da mulher do campo. Na década de 1950, as economistas domésticas eram mulheres que prestavam assistência às esposas dos produtores, ensinando cuidados relativos à alimentação e saúde da família, hortas domésticas, reforçando a ideia de que o papel da mulher na sociedade na época restringia-se ao privado. Hoje, há programas, projetos e políticas públicas para que elas sejam protagonistas nas atividades produtivas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Emater-DF

FEMINICÍDIO NO BRASIL - 740 ocorrências registradas em 2018 no país


Somente no primeiro semestre de 2018, o Disque 180 recebeu mais de 740 ocorrências relacionadas ao feminicídio no Brasil.


O dado é referente aos seis primeiros meses do ano passado, mas é lembrado neste dia Internacional da Mulher.

O balanço do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) mostra que foram registrados 78 casos de feminicídio e 665 tentativas de assassinatos de mulheres no período.
Na opinião da secretária nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, Eronildes Vasconcelos Carvalho, mais conhecida como Tia Eron, as mulheres não denunciam as agressões, principalmente porque acham difícil aceitar que um parceiro seja uma pessoa capaz de cometer um crime.

“Ele vai voltar a fazer [a agressão], porque o problema dele é um problema de conduta. O agressor, marido de uma mulher que ele agride, em regra ele não tem antecedentes. Ao contrário: bonito e vestido. Quem olha vai dizer 'não bate! Esse aí deve ser um marido excepcional'. Ele atua no âmbito familiar, onde exatamente deveria estar proporcionando a segurança. Então essa mulher também não vê esse marido como criminoso. O filho não enxerga o pai como criminoso. E o pior, ele mesmo não se acha um criminoso. Mas ele é, porque a Lei diz que ele é.”

Eronides Vasconcelos Carvalho (Tia Eron)
Secretária Nacional de Politicas Para Mulheres


As agressões físicas representam 46,94% das queixas. Três em cada dez denúncias se referem à violência psicológica. E entre os crimes mais registrados pelo Ligue 180 no primeiro semestre de 2018, o primeiro foi o de violência física com mais 37 mil registros. O segundo crime foi o de violência psicológica com mais de 26 mil denúncias. Em terceiro, está a violência sexual com mais de 6 mil casos.

Para a professora do Departamento de Antropologia da UnB, Lia Zanotta Machado, os agressores enxergam o gênero feminino como sinônimo de posse.

“Quando um grupo de homens estupra uma mulher, porque ela é mulher e dela ‘podem’ controlar o corpo, e [em alguns casos] a mata depois de um estupro. E mesmo que sendo entre pessoas desconhecidas, isso se trata de um feminicídio. É o menosprezo da condição da mulher. Então é porque é mulher.”

Lia Zanotta Machado
Professora do Departamento de Antropologia da UnB



Na opinião da delegada Tatiana Bastos, 1ª titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre (RS), as agressões derivadas do feminicídio não são reconhecidas nem mesmo por algumas mulheres.

“Esse ciclo vai cada vez desgastando mais essa mulher, ela vai reagindo somente pela passividade. E isso vai a tirando a autoestima, diminuindo a sua capacidade de autodeterminação. Então ela vai realmente ficando cada vez mais refém daquele parceiro. Então isso é uma questão muito cultural, que a gente precisa realmente ter um senso coletivo para que a gente possa fazer com que as mulheres percebam essa violência e que procurem ajuda o quanto antes.”

Delegada Tatiana Bastos
1ª titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)



Vale lembrar que em 2006, a Lei Maria da Penha nº 11.340 entrou no código penal brasileiro com um objetivo: criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher", de acordo com o 1º artigo da lei.
Na visão da professora do Departamento de Antropologia da UnB, Lia Zanotta Machado, essa relação próxima com o feminicídio exige da sociedade demandar os direitos da mulher.

“A Lei Maria da Penha é uma forma de prevenir. E para as mulheres que denunciam não é só ir a Polícia, é ir aos juizados, também solicitar atendimento às redes de encaminhamento, aos centros especializados em violência contra mulher. A sociedade precisa cada vez mais demandar esse cuidado que se deve ter para que mulheres possam estar empoderadas. Responderem e não serem humilhadas, e que os homens aprendam a viver com a suas companheiras conversando e não resolvendo conflitos através da violência.”

Lia Zanotta Machado

Professora do Departamento de Antropologia da UnB


Recentemente, um caso ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e chocou a população.
O empresário Fábio Felippe agrediu, em casa, a esposa Christini Felippe. Foram três horas de socos e chutes em dezembro de 2018. Ele foi indiciado e denunciado pela família de Christini. O rosto da mulher ficou totalmente desfigurado e a delegada do caso constatou tentativa de feminicídio. Segundo a Polícia Civil, o agressor não teria concordado com a separação, o que gerou a violência contra a própria esposa.

Para buscar ajuda contra agressões como as sofridas por Christini, as mulheres podem procurar a Central de Atendimento à Mulher no Ligue 180 ou por e-mail pelo endereço ligue180@spm.gov.br. O serviço é oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do próprio Ministério.

Fonte: Agência do Rádio - Pedro Marra


“FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS” – Tema da Campanha da Fraternidade da CNBB


A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) lançou a Campanha da Fraternidade de 2019, nesta quarta-feira (6), com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.


A ação tem o intuito de estimular a população a se envolver na formulação de políticas públicas.

O texto-base da campanha descreve, por exemplo, as etapas da elaboração de uma nova lei e cita os canais de participação social assegurados pela Constituição, como o projeto de lei de iniciativa popular. 
O cardeal Sérgio da Rocha, presidente da CNBB, ressaltou que a igreja já se manifestou em governos anteriores a respeito de garantir os direitos sociais da população, visando ao bem comum e principalmente à parcela mais fragilizada da população.



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público brasileiro tem uma missão de zelar por políticas públicas de qualidade e lembrou que o diálogo feito na conferência está diretamente relacionado com a Constituição e com os direitos dos cidadãos.   



Criada em 1962, a Campanha da Fraternidade é apresentada todo ano na Quarta-Feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, período de 40 dias que antecede a Páscoa.


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