Alguns veículos de comunicação do
Distrito Federal estão indignados com uma rasteira que estão prestes a levar da agencia de publicidade Agnelo Pacheco.
É uma situação no mínimo estranha,
envolvendo uma PROPOSTA feita pela agência e aparentemente
com o conhecimento e concordância da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Ocorre que a Agnelo Pacheco,
contratada pela CLDF para agenciar a publicidade da Casa junto aos jornais,
blogs, rádios e tvs, sob a alegação de falência da empresa, deu um calote em
alguns veículos e, tudo indica, pretende dar um ainda maior em outros.
ENTENDA O CASO
No fim do ano de 2016, fim também
da gestão da Mesa Diretora Biênio 2015/2016, o departamento de publicidade da Câmara
Legislativa distribuiu, por intermédio da agência Agnelo Pacheco, anúncios publicitários
da campanha “CLDF E VOCÊ” para vários veículos de comunicação comunitários e mídias
eletrônicas. Todos eles cadastrados dentro das regras estabelecidas pela CLDF
e, portanto, habilitados para receber o pagamento pelo serviço prestado.
Os veículos que publicaram as
peças publicitárias o fizeram mediante PIs (Pedidos de Inserção) emitidas pela
agencia e autorizadas pela CLDF.
Estes veículos de comunicação apresentaram a
devida Nota Fiscal e os comprovantes de veiculação, também conforme as regras e
condições estabelecidas pelo cliente contratante, no caso, a Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
Após analisar e aprovar os
documentos apresentados pelos veículos de comunicação (Nota Fiscal e os comprovantes
de veiculação), o órgão responsável pela publicidade da CLDF encaminhou os
processos para a Agnelo Pacheco e repassou a verba para o pagamento de um grupo
deles, já descontados os 20% de comissão de que tem direito as agências de
publicidade.
Isto para apenas um grupo de veículos.
Outro grupo com igual volume a receber (cerca
de R$ 2 milhões) estão com os processos parados na CLDF aguardando a
confirmação do pagamento para a primeira leva de veículos.
O primeiro grupo não recebeu o
repasse do pagamento devido pela Câmara Legislativa por parte da Agnelo Pacheco por,
segundo informações da agência, falência da empresa.
Apesar de o contratante, beneficiário
do serviço e o cliente ser a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora da Casa eleita
para o biênio 2017/2018, que seria a responsável pelo pagamento aos veículos, legalizou
o calote ao “lavar as mãos” e deixar os jornais no prejuízo (a maioria deles de
pequenos empresários).
Os proprietários dos veículos
sempre que procuraram informações sobre esse pagamento foram orientados (nem
sempre com a devida educação e respeito) a processar judicialmente a agência e não cobrarem
da CLDF, que é o cliente devedor de direito, conforme a interpretação de vários juristas
consultados.
Destaque-se que os veículos de comunicação
não participam, não opinam, não influem, não decidem e são impotentes no
processo de licitação e contratação das agências de publicidade que prestam
serviços para a Casa, privilégio exclusivo dela.
A PROPOSTA
Veículos do primeiro grupo que
levaram o calote da agência com a omissão permissiva da Mesa Diretora da Câmara
Legislativa eleita para o biênio 2017/2018, estão recebendo um contato telefônico
no mínimo estranho.
Uma senhora que se identifica
como Dra. Ludmila, representando a agência Agnelo Pacheco, está propondo o
pagamento de quitação do serviço prestado ao primeiro grupo, condicionando para
isso um desconto de 70% em prejuízo dos veículos.
A justificativa, segundo Dra. Ludmila,
é que a segunda parcela do pagamento pendente na CLDF para o segundo grupo, só
será liberada com a devida quitação do pagamento aos veículos do primeiro
grupo.
RESUMO DO GOLPE
A Agnelo Pacheco, que recebeu o
valor integral para ser repassado ao primeiro grupo e recebeu 20% do volume
como comissão legal, quer também mais 70% de desconto para pagar o que deve aos
veículos. Para, segundo a própria agência, que a Câmara Legislativa libere a
parte do pagamento que, em tese, será repassado para o segundo grupo, que a
julgar pela ética da proposta, corre o perigo de só receber também com o mesmo
desconto.
PRECEDENTE PERIGOSO
Alguns veículos de grande e
pequeno porte, pressionados por dificuldades financeiras e dívidas (algumas, consequências
desse calote) estão aceitando a “PROPOSTA” da agência e recebendo apenas 30% do
valor total do serviço prestado.
Nada impede a agência de tentar agir
da mesma forma com a turma do segundo grupo (ou pior). Como o agenciamento de publicidade
para órgãos públicos é contrato temporário e de acordo com gestões e mandatos,
o expediente utilizado pela Agnelo Pacheco poderá ser usado também por outras
agencias em ocasiões futuras.
ASVECOM
Edvaldo Brito, presidente da Associação
de Veículos Comunitários do DF e Entorno – ASVECOM, disse que os associados
da entidade são livres para escolher aceitar ou não a PROPOSTA, mas se posicionou
contrário ao que foi proposto pela agência.
Segundo ele, “é uma proposta antiética,
constrangedora e no mínimo indecente, que diminui a importância dos veículos de
comunicação e o respeito que lhes é devido por clientes e agências”.
CÂMARA LEGISLATIVA
Solução pela CLDF? Nem pensar.
Os
membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa biênio 2017/2018 responsável
pelo pagamento aos veículos, não tiveram seus mandatos renovados nas urnas
nessas eleições e com certeza não darão a mínima para o prejuízo dos veículos.
