O PROCESSO JURÍDICO NO BRASIL. *Getúlio Romão
Na sexta-feira, dia 6
de abril, o Brasil tomou um banho de informações jurídicas.
Mostrou o quanto é
frágil o nosso sistema.
O que se conclui é
que as leis foram feitas sob medida para os políticos, poderosos e
endinheirados.
Habeas Corpus para Lula eram solicitados a cada momento e
negados na mesma velocidade.
O brasileiro comum, mal informado, não entendeu como um
condenado a mais de 12 anos dribla a justiça para não ser preso.
Ao mesmo tempo vemos os nossos depósitos de presos, que
alguns chamam de penitenciarias, cadeias públicas, estão com excesso de
lotação, presos dormindo por turnos por falta de espaço nas celas.
Se formos analisar a situação condenatória de cada um, vamos
verificar que a maioria não tem sentença condenatória nem de primeira
instancia. São presos provisórios, que ainda não foram julgados.
Como pode isto?
Na sexta-feira, 6 de abril, o dia inteiro vimos entrevistas
de advogados criminalistas dizendo que para ser preso precisa estar esgotado
todos os recursos possíveis.
Quem colocou os presos nas nossas cadeias?
Quais os critérios dos nossos juízes para mandarem para
cadeira pessoas, muitas vezes inocentes para cumprir pena em local inadequado
sem condenação?
É preciso mudar isto.
Não sou advogado, mas como leigo, depois do banho de
informações de ontem pude chegar à seguinte conclusão:
O Congresso Nacional precisa fazer uma PEC mudando os termos
da constituição, pois está explicito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória".
Só que o transito em julgado no Brasil pode demorar 10, 15,
20 anos e a pena prescreve.
A qualquer pressão sobre o réu começa a guerra de Embargos,
embargos de declaração ou embargos declaratórios, de infringentes, de
terceiros, de divergência e um mundo de recursos sem fim. Vimos isto na
sexta-feira ao vivo.
Ser preso após condenação em segunda instancia já dá
segurança para o réu, seja de que classe for. Estar preso em segunda instancia
não tira o direito de recorrer e esgotar todos os recursos. Demora tanto,
que se for preso sai rapidamente por estar velho demais, doente e isto pode ser
comprovado com o caso Maluf.
Além de tudo, quando um politico, poderoso ou endinheirado
vai preso, sempre tem uma cela especial para ele. Nunca vi um junto e misturado
com os presos comuns.
Outra mudança fundamental para acabar a impunidade é acabar
de vez com o Foro Privilegiado em todos os poderes com umas 3 exceções para os
presidentes de cada poder, senão vira festa.
O ministro Toffoli, para quem não sabe, já devolveu o
processo do Foro Privilegiado que estava na sua gaveta e era para ser um
simples pedido de vista, desnecessário, pois já era voto vencido.
Tudo indica que a presidente do STF Carmem Lucia vai colocar
na pauta no mês que vem. Se confirmado, a fila vai andar.
Tremei políticos, vem
chumbo grosso aí.
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