UMA PM MELHOR COM BACHARÉIS?

O governador do estado do Rio sancionou, dia 16 de janeiro, a Lei 7.858/2018, que tornou obrigatória a formação no curso de direito para os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro.


A medida altera a Lei 443/1981, que criou o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio, em que qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais da PM. Segundo o deputado autor da referida lei “a exigência de formação em direito era um antigo desejo da categoria”.

 “A Polícia Militar fluminense vive um momento de deterioração sem precedentes. Muitas alternativas são aventadas. No entanto, o ingresso para o oficialato da PMERJ somente de bacharéis de direito não é uma solução. A exigência do diploma não agrega contribuição para a melhoria da qualidade da segurança pública. Constitui-se em uma medida corporativista e de busca de prestigio derivada que quer igualar os oficiais da PM aos delegados. Esse é o resultado do ciclo incompleto da ação policial, algo que só existe como a jabuticaba no Brasil. Não será assim que teremos uma Polícia melhor e que defenda a vida e o cidadão.” Comenta o especialista em segurança pública da Mackenzie Rio, Newton de Oliveira.

Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.


Fonte: Assessoria de imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação

Nota do Editor
A medida é coerente devido às características da função. O ideal, para os policiais e para a sociedade, é que até mesmo os praças fossem também bacharéis em Direito. 

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