TJDFT E AGU DESTROEM 826 MIL PRODUTOS PIRATAS

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e a Advocacia Geral da União – AGU promoveram a destruição de 826 mil produtos falsificados, entre CDs e DVDs, óculos e calçados. O ato marcou o encerramento do Seminário Propriedade Intelectual e Direito Digital, promovido pela Escola da AGU.


Os produtos falsificados são oriundos de processos relativos à violação de direito autoral ou direito de marca, que tramitam no TJDFT, nos quais foi decretado o perdimento dos bens em favor da União. Referem-se a objetos, cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitui fato ilícito e que, portanto, não podem ser restituídos, nem devolvidos ao mercado de consumo.
Todo o material destruído foi encaminhado para a ONG Programando o Futuro, responsável pela separação e encaminhamento dos resíduos para empresas de reciclagem, o que confirma o compromisso socioambiental do TJDFT em conferir especial atenção à destinação final dos resíduos.

Segundo a juíza Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, coordenadora da Central de Guarda de Objetos do Crime do TJDFT – CEGOC, ações e parcerias como essa têm grande impacto sobre a coletividade e sobre o Poder Judiciário, especialmente no que se refere à prevenção.
 “Sociedade instruída acerca dos danos à saúde pública, inerentes à pirataria, e dos reflexos criminais e cíveis, é sociedade que seguramente diminuirá os níveis de criminalidade”, ressalta. E acrescenta: “prevenção maior significa menor trabalho do Estado em sua função repressiva, maior segurança e paz social”.
A magistrada destacou, ainda, a necessidade de continuidade de parcerias como a da AGU e a extensão da iniciativa a outras entidades como OAB e ao Legislativo e Executivo.

Ao TJDFT, chegam objetos e bens relacionados a crimes contra a propriedade imaterial, apreendidos por cerca de 55 delegacias da Polícia Civil e da Polícia Federal e pelas corregedorias da PMDF e do CBMDF. O TJDFT tanto processa e julga as respectivas ações penais, como recebe, via CEGOC, todos os objetos e bens apreendidos em razão de crimes, e, especificamente no que se refere à propriedade imaterial, atua até a destruição dos respectivos bens.
Até então, a destruição de bens dessa natureza costumava ser realizada somente depois de concluído todo o trâmite processual, o que, muitas vezes, acabava por abarrotar os depósitos de armazenamento. Contudo, projeto desenvolvido pela juíza coordenadora da CEGOC, junto com a PCDF, pretende agilizar as destruições, realizando-as tão logo seja decretada a perda de bens ilícitos. Com isso, será possível promover a destruição de forma rotineira, esvaziando os depósitos e impedindo que apreensões futuras voltem a sobrecarregar os espaços, de forma cíclica.


Além da magistrada coordenadora da CEGOC, a ação contou com a participação do Secretário-Geral da Corregedoria, Ricardo Mendes; do Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais, Juliano Castello Branco; o responsável pela Central de Guarda de Objetos de Crime, Fernando Viana Júnior; da coordenadora de Gestão Socioambiental do TJDFT, Adriana Tostes; servidores e representantes da AGU.


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