*Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio
do Nascimento Júnior
Advogados criminalistas do escritório Campagnollo Bueno Advocacia.
Advogados criminalistas do escritório Campagnollo Bueno Advocacia.
A tão desejada
“liberdade de expressão”, conquistada a duras penas no Brasil, parece ter se
transformado em um salvo-conduto para idiotas falarem o que quiserem,
principalmente por meio das redes sociais.
A célebre frase de
Umberto Eco serve como uma luva para falar sobre o Caso Monark e Kim Kataguiri:
“As redes sociais
deram voz a uma legião de imbecis”.
A manifestação de um pensamento deixa de ser protegida pela liberdade de expressão quando há abuso, incitação ao ódio e à violência contra determinados grupos. Ideologias que visam subjugar ou exterminar outro ser humano devem ser criminalizadas, diferentemente do que sustentou o deputado Kim Kataguiri. Racismo e perseguições a quaisquer identidades não são liberdade de expressão, e sim claras apologias ao ódio.
Descriminalizar a apologia ao nazismo para se rediscutir seu conteúdo preconceituoso, discriminatório e genocida seria um retrocesso social, tendo em vista as atrocidades históricas notoriamente conhecidas.
Na época houve quem achasse exagerado o acréscimo na lei, com o argumento de que as ideias extremistas de Hitler jamais encontrariam solo fértil no Brasil, tão pacífico e distante da Europa. O tempo mostrou que estavam errados.
Nessa semana os casos do youtuber Monark e do deputado federal Kim Kataguiri, se somaram ao episódio do apresentador da Jovem Pan, Adrilles Jorge, que fez um aceno nazista durante a apresentação de um programa da emissora. As consequências para os apresentadores foram imediatas. Monark deixou o podcast de maior audiência da internet e Adrilles foi demitido.
Apesar de muito já ter sido discutido sobre o nazismo em salas de aula, documentários, cinema e imprensa, sempre aparece alguém querendo apoiar o genocídio de um povo, uma raça ou identidade, usando o pretexto da liberdade de expressão. Enquanto ainda houver esse tipo de manifestação, nós estaremos aqui para lembrar: racismo e homofobia são crimes; apologia ao nazismo também. E a democracia não tem espaço para esse tipo de manifestação.
*Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio
do Nascimento Júnior
Advogados criminalistas do escritório Campagnollo Bueno
Advocacia.
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