O Governo do Distrito Federal
(GDF) entregou 33 escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais.
A regularização faz parte do
programa Igreja Legal, que, lançado em agosto de 2019, já legalizou a situação
de 197 estabelecimentos desse setor.
De acordo com o programa Igreja Legal, os templos podem regularizar os imóveis de três formas: Aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 240 meses;
Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; Concessão de Direito Real de Uso com retribuição em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.
As autoridades desses locais têm, agora, a escritura nas mãos para desempenhar esse papel social tão importante sem o risco de derrubadas ou desapropriação.PACO BRITTO
Governador em exercício
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembra que de 2009 a 2018 foram regularizadas 190 entidades religiosas no DF, número inferior ao registrado entre 2019 e 2021, em que 197 entidades receberam a escritura.
Não estamos fazendo um favor a essas entidades, mas um reconhecimento pelo relevante serviço social que prestam à sociedade.LEONARDO MUNDIM
É um merecido gesto aos padres, pastores e representantes de associações assistenciais.
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
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