Em 18 de novembro, o Sultanato de Omã celebra o 51º
Dia Nacional do seu Renascimento.
Imbuídos de vontade, determinação e firmeza para
preservar os ganhos e as conquistas do renovado Renascimento, os 3,7 milhões de
cidadãos omanis mantêm firmeza e lealdade ao seu líder, Sua Majestade o SULTÃO HAITHAM
BIN TARIK.
Desde que assumiu o cargo, em 11 de janeiro de 2020, o
sultão busca elevar a imagem de Omã no cenário internacional e possibilitar uma
vida melhor para a população.
Para o
sultão, Omã continua a ser “a meta suprema em tudo o que fizermos e
em tudo o que buscarmos alcançar”. O país do Golfo Pérsico avançou
neste objetivo e modernizou legislações, mecanismos e programas de trabalho em
vários setores.
No início deste ano, Omã testemunhou a edição da Lei Básica do Estado — elaborada por meio do Decreto Real nº 6/2021 — como pedra angular para a formulação de um futuro melhor para Omã e os omanis, e base sólida para o seu Renascimento Renovado.
LEI BÁSICA DO ESTADO
A Lei Básica inclui
98 artigos que apoiam as instituições do Estado; preservam a nação, a terra e a
união do tecido social; protegem seus componentes civilizacionais; e promovem
os direitos, os deveres e as liberdades públicas. Também cria um mecanismo
estável para a transmissão do Poder Executivo, o que surtirá impacto positivo
em uma série de âmbitos, como o político e econômico. Tal legislação coloca
ênfase nos princípios do Estado de Direito e na independência do Judiciário
como fundamentos para a governança do país.
A mesma lei determina a
obrigatoriedade do ensino “até o fim da
educação básica”; e defende o enraizamento do método científico no
pensamento, o desenvolvimento de talentos e o incentivo à inovação — tudo em
concordância com a visão Oman 2040.
Os artigos 5º a 11º da Lei
Básica do Estado regulamentam o mecanismo de sucessão do Poder Executivo
no Sultanato de Omã de forma mais clara e suave. De acordo com o artigo 5º, “o
sistema de governo é uma monarquia absoluta comandada pelo Sultão”, e
hereditário na descendência masculina do Sultão Turki Bin Said Bin Sultan, de acordo com as disposições a seguir:
– A posse do Poder Executivo é transferida do sultão para o filho mais velho; depois, para o filho mais velho desse filho; e assim por diante, geração após geração. No caso de falecimento do filho mais velho, antes de tomar a posse, o poder passará para o filho mais velho do falecido (neto do sultão), apesar da existência de irmãos do falecido. Se o príncipe herdeiro falecido não tiver deixado filhos, o poder será delegado ao sobrinho mais velho, filho do irmão mais velho do falecido. Caso o irmão mais velho do falecido não tenha herdeiros, então, o poder será delegado ao sobrinho mais velho, filho do segundo irmão mais velho do falecido, de acordo com a antecedência de idade dos irmãos.
– Sob a hipótese de o príncipe herdeiro falecido não ter filhos ou sobrinhos, o poder passará para os tios e filhos, atendendo à ordem especificada no inciso II deste artigo.
– Para assumir o Poder Executivo no Sultanato de Omã, o cidadão deve se encaixar em alguns critérios: ser muçulmano, gozar de saúde mental e ser filho legítimo de pais muçulmanos omanis.
O artigo 6º regulamenta a
criação do Conselho de Tutela “Regência”,
em caso de a posse do Poder Executivo ser transferida para uma pessoa
menor de 21 anos, que exerça os poderes do Sultão. Tal Conselho deve ser
nomeado pelo chefe de Estado e de governo por meio de seu testamento. Caso o
líder não tenha designado o Conselho de Tutela antes de sua morte, o Conselho
da Família Real Indicará um Conselho de Tutela — formado por um dos irmãos do
sultão falecido e por dois de seus primos.
Por sua vez, o artigo 7º permite a nomeação de um príncipe herdeiro por Ordem Real do Sultão, de acordo com o texto do artigo 5º da Lei Básica do Estado. A Ordem Real define as competências e as tarefas atribuídas ao príncipe herdeiro, que deve fazer o juramento diante o Sultão antes de exercê-las.
Fonte/Fotos: https://brasiliainfoco.com/ Fabiana Ceyhan -
17/11/ 2021
No início deste ano, Omã testemunhou a edição da Lei Básica do Estado — elaborada por meio do Decreto Real nº 6/2021 — como pedra angular para a formulação de um futuro melhor para Omã e os omanis, e base sólida para o seu Renascimento Renovado.
– A posse do Poder Executivo é transferida do sultão para o filho mais velho; depois, para o filho mais velho desse filho; e assim por diante, geração após geração. No caso de falecimento do filho mais velho, antes de tomar a posse, o poder passará para o filho mais velho do falecido (neto do sultão), apesar da existência de irmãos do falecido. Se o príncipe herdeiro falecido não tiver deixado filhos, o poder será delegado ao sobrinho mais velho, filho do irmão mais velho do falecido. Caso o irmão mais velho do falecido não tenha herdeiros, então, o poder será delegado ao sobrinho mais velho, filho do segundo irmão mais velho do falecido, de acordo com a antecedência de idade dos irmãos.
– Sob a hipótese de o príncipe herdeiro falecido não ter filhos ou sobrinhos, o poder passará para os tios e filhos, atendendo à ordem especificada no inciso II deste artigo.
– Para assumir o Poder Executivo no Sultanato de Omã, o cidadão deve se encaixar em alguns critérios: ser muçulmano, gozar de saúde mental e ser filho legítimo de pais muçulmanos omanis.
Por sua vez, o artigo 7º permite a nomeação de um príncipe herdeiro por Ordem Real do Sultão, de acordo com o texto do artigo 5º da Lei Básica do Estado. A Ordem Real define as competências e as tarefas atribuídas ao príncipe herdeiro, que deve fazer o juramento diante o Sultão antes de exercê-las.
As relações entre Brasil e Omã são sólidas e
duradouras, baseadas no respeito mútuo e na cooperação em várias áreas, e com
grandes perspectivas!
Parabéns, Omã, pelos 51 anos de renascimento!
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