A Advocacia-Geral da
União (AGU) conseguiu evitar que 25 estudantes ingressassem indevidamente na
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por meio das cotas raciais.
A atuação ocorreu após os candidatos reprovarem na avaliação
da Comissão de Heteroidentificação –
banca responsável por verificar se candidatos inscritos nas vagas reservadas
para autodeclarados pretos e pardos prestaram informações verdadeiras – e
impetrarem mandados de segurança para obrigar a instituição de ensino a
efetivar a matrícula.
Mas a Procuradoria Federal junto à UFMG conseguiu demonstrar
a lisura do processo de verificação, que observa as diretrizes da legislação e
o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das cotas
raciais.
O procurador-chefe da
UFMG, Henrique de Melo Secco, destacou que a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais representa
a chancela do Poder Judiciário à política pública de acesso à universidade por
parte de pretos e de pardos:
“Sem sombra de dúvidas, podemos dizer que os maiores beneficiados por essa atuação foram, em primeiro lugar, a sociedade como um todo. E, em especial, o público-alvo da política pública de cotas raciais e a comunidade universitária, que assim se torna mais plural, mais rica e mais representativa”
Henrique de Melo Secco
Procurador-chefe da UFMG
A verificação de cor ou raça feita pela Comissão de Heteroidentificação
da UFMG evitou administrativamente que 379 pessoas ocupassem as vagas
inapropriadamente, ao mesmo tempo em que garantiu o ingresso de 716 novos
estudantes que efetivamente integram a população público-alvo da política
pública.
Fonte: Assessoria de
Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)
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