O PROCESSO (confuso) JURÍDICO NO BRASIL.

O PROCESSO JURÍDICO NO BRASIL.  *Getúlio Romão

Na sexta-feira, dia 6 de abril, o Brasil tomou um banho de informações jurídicas.

Mostrou o quanto é frágil o nosso sistema. 

O que se conclui é que as leis foram feitas sob medida para os políticos, poderosos e endinheirados. 

Habeas Corpus para Lula eram solicitados a cada momento e negados na mesma velocidade. 

O brasileiro comum, mal informado, não entendeu como um condenado a mais de 12 anos dribla a justiça para não ser preso.

Ao mesmo tempo vemos os nossos depósitos de presos, que alguns chamam de penitenciarias, cadeias públicas, estão com excesso de lotação, presos dormindo por turnos por falta de espaço nas celas. 

Se formos analisar a situação condenatória de cada um, vamos verificar que a maioria não tem sentença condenatória nem de primeira instancia. São presos provisórios, que ainda não foram julgados.

Como pode isto? 

Na sexta-feira, 6 de abril, o dia inteiro vimos entrevistas de advogados criminalistas dizendo que para ser preso precisa estar esgotado todos os recursos possíveis. 

Quem colocou os presos nas nossas cadeias?

Quais os critérios dos nossos juízes para mandarem para cadeira pessoas, muitas vezes inocentes para cumprir pena em local inadequado sem condenação?

É preciso mudar isto.

Não sou advogado, mas como leigo, depois do banho de informações de ontem pude chegar à seguinte conclusão:

O Congresso Nacional precisa fazer uma PEC mudando os termos da constituição, pois está explicito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". 

Só que o transito em julgado no Brasil pode demorar 10, 15, 20 anos e a pena prescreve.

A qualquer pressão sobre o réu começa a guerra de Embargos, embargos de declaração ou embargos declaratórios, de infringentes, de terceiros, de divergência e um mundo de recursos sem fim. Vimos isto na sexta-feira ao vivo. 

Ser preso após condenação em segunda instancia já dá segurança para o réu, seja de que classe for. Estar preso em segunda instancia não tira o direito de recorrer e esgotar todos os recursos.  Demora tanto, que se for preso sai rapidamente por estar velho demais, doente e isto pode ser comprovado com o caso Maluf. 

Além de tudo, quando um politico, poderoso ou endinheirado vai preso, sempre tem uma cela especial para ele. Nunca vi um junto e misturado com os presos comuns. 

Outra mudança fundamental para acabar a impunidade é acabar de vez com o Foro Privilegiado em todos os poderes com umas 3 exceções para os presidentes de cada poder, senão vira festa. 

O ministro Toffoli, para quem não sabe, já devolveu o processo do Foro Privilegiado que estava na sua gaveta e era para ser um simples pedido de vista, desnecessário, pois já era voto vencido.

Tudo indica que a presidente do STF Carmem Lucia vai colocar na pauta no mês que vem. Se confirmado, a fila vai andar. 

Tremei políticos, vem chumbo grosso aí.