Na última semana, CCJ
do Senado aprovou um projeto que torna infração passível de multa a inclusão de
pessoas, sem consulta, em grupos virtuais
A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de
lei que torna infração passível de multa a inclusão de pessoas, sem consulta,
em grupos virtuais de redes como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo.
De autoria da senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta pretende alterar o Marco Civil da
Internet para "exigir o prévio
consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites
para participação em redes e mídias sociais".
“Hoje, todos nós cidadãos, estamos sujeitos a sermos incluídos em qualquer grupo de rede social. Em qualquer grupo, WhatsApp, Facebook, todos. E se nós não tivermos o interesse de participar de determinado grupo, nós é que temos de nos manifestar, o individuo. Ou seja, uma inversão da lógica de toda a legislação brasileira”.
Senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM)
De acordo com o projeto, caberá à rede social ou ao
aplicativo realizar, em seu banco de dados, o armazenamento do consentimento
dado pelos usuários ao serem incluídos em comunidades. Caso não tenha existido
autorização prévia, o provedor terá a obrigação de reparar os danos decorrentes
do uso indevido dos dados do internauta.
OPINIÃO PÚBLICA
Nas ruas, a proposta é vista com bons olhos por alguns, mas
é rejeitada por outros.
A funcionária pública Cristiane Silva, de 52 anos, disse que
é constrangedor ver o parlamento discutir tal assunto enquanto outros de maior
relevância, segundo ela, são deixados de lado. Para Cristiane, a solução é
simples. Não quer participar de um grupo, saia.“É o seguinte, eu acho que não
deve ser punido porque as pessoas te colocam, mas é muito fácil você sair de um
grupo, você pega e sai do grupo. Eu acho que não tem nada a ver”.
A cabeleireira Sara Jaqueline, de 32 anos, discorda. Ela
conta que já foi incluída em grupos do qual não queria fazer parte e confessou
ter sido uma experiência desagradável e embaraçosa. “Sou a favor, isso é incômodo. Às
vezes você está ocupada de madrugada e as pessoas te adicionam em um grupo que
não tem nada a ver, entendeu? Aí povo manda vídeo pornográfico, uma coisa que
não tem nada a ver, que foge do tema”.
A proposta que passou pela CCJ com duas emendas do relator, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), foi encaminhada para a Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática. Lá, se for aprovada, pode ser enviada ao
plenário, para outra comissão ou diretamente para a sanção presidencial.
Fonte: Agência do
Rádio - João Paulo Machado
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