O governador do estado do Rio sancionou, dia 16 de janeiro,
a Lei 7.858/2018, que tornou obrigatória a formação no curso de direito para os
candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de
Janeiro.
A medida altera a Lei 443/1981, que criou o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Rio, em que qualquer diploma de nível superior
era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais da PM. Segundo o deputado
autor da referida lei “a exigência de formação em direito era um antigo desejo
da categoria”.
“A Polícia Militar fluminense vive um
momento de deterioração sem precedentes. Muitas alternativas são aventadas. No
entanto, o ingresso para o oficialato da PMERJ somente de bacharéis de direito
não é uma solução. A exigência do diploma não agrega contribuição para a
melhoria da qualidade da segurança pública. Constitui-se em uma medida
corporativista e de busca de prestigio derivada que quer igualar os oficiais da
PM aos delegados. Esse é o resultado do ciclo incompleto da ação policial, algo
que só existe como a jabuticaba no Brasil. Não será assim que teremos uma
Polícia melhor e que defenda a vida e o cidadão.” Comenta o
especialista em segurança pública da Mackenzie Rio, Newton de Oliveira.
Sobre o Mackenzie
A Universidade
Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da
América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings,
uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho
de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.
Fonte: Assessoria de
imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação
Nota do Editor
A medida é coerente
devido às características da função. O ideal, para os policiais e para a sociedade,
é que até mesmo os praças fossem também bacharéis em Direito.
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