Um levantamento da movimentação processual relativa ao
número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores
mostrou que, desde que foi criado, em 2005, o CNJ já aplicou 85 penalidades a
magistrados brasileiros.
Em 2017, Plenário do CNJ julgou 16 processos disciplinares, maior
número desde 2006.
FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
O maior número de julgamento de PADs ocorreu em 2017: foram
16 ao todo. Desses, houve aplicação de penalidade em 11 casos. Foram nove casos
de aposentadorias compulsórias, um caso de demissão e outro de censura. Os
dados foram levantados pela Secretaria Processual do CNJ.
De 2006 a 2017, o órgão de fiscalização e planejamento do
Judiciário determinou 54 aposentadorias compulsórias, 10 censuras, sete
disponibilidades, quatro remoções compulsórias, cinco demissões de servidor e
cinco advertências. Os processos administrativos destinam-se à apuração da
responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por
infração disciplinar no exercício da função. Denúncias de irregularidades praticadas
por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou chegar ao CNJ por meio
de processos que tramitam nas corregedorias dos Tribunais.
O Plenário determina a abertura dos PADs; após instaurados,
julga-os, decidindo se cabe punição e, se couber, qual das penas previstas na
Lei Orgânica da Magistratura deve ser aplicada em cada caso.
APOSENTADORIAS
COMPULSÓRIAS
Entre os PADs
julgados este ano, destaca-se o que resultou na condenação de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marneide
Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria
compulsória, na última sessão plenária do órgão, dia 12/12, por negligência em
golpe bilionário contra o Banco do Brasil (BB).
Em novembro,
foi a vez de o Conselho determinar a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de
Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos,
ambos do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO, por ameaças físicas, condutas
irregulares e manipulação de processo.
Em junho,
o CNJ também condenou à pena de aposentadoria compulsória a juíza Isabel Carla de
Mello Moura Piacentini, do TRT14, por pagamentos irregulares de
precatórios. O processo investigou a conduta da magistrada quando estava à
frente da 2ª Vara Trabalhista de Porto
Velho/RO.
Segundo o
balanço das atividades do Conselho, desde 2006 foram distribuídos 124 PADs. Ao
todo, foram julgados 99. Os dois tribunais com maior número de magistrados
punidos são: Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) e Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), com 12 e 11 casos,
respectivamente.
Em 2017, o CNJ realizou 24 sessões
presenciais e 11 sessões virtuais. Foram julgados 372 processos: 146 nas
sessões presenciais e 226 nas virtuais. O balanço também revelou que, em 2017,
foram distribuídos 9.942 processos e arquivados 10.313. Seguem em tramitação
3.921 processos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias - Regina
Bandeira
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