O governo de
Brasília deixou de arrecadar cerca de R$
150 milhões com a inadimplência do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2016. Se valores de
anos anteriores forem considerados, a dívida ativa referente ao tributo chega a
R$ 403 milhões. A última parcela do
boleto deste ano venceu em maio.
BLITZES COMEÇAM NO DIA 30/09
Contribuintes que não quitarem os débitos até
sexta-feira (30) terão o veículo aprendido, caso sejam parados em blitze do
Departamento de Trânsito (Detran) ou da Polícia Militar, já que a
obrigatoriedade de apresentação do licenciamento deste ano começa no sábado (1º
de outubro).
Uma vez recolhido,
o veículo só poderá ser retirado do depósito do Detran depois que o
proprietário sanar as dívidas com o adicional de multas e juros. Quem quiser
pagar o boleto antes da fiscalização pode acessar o site da Secretaria de Fazenda e
imprimir a segunda via. Pessoas sem acesso à internet têm a opção de ir às
agências da Receita do DF ou aos postos
do Na Hora.
De acordo com
levantamento da pasta, donos de 301 mil
veículos — um quarto da frota do DF — não pagaram o IPVA em 2016. Até sexta-feira (23), R$ 793 milhões
referente ao tributo tinham entrado nos cofres do Executivo. As projeções
apontam uma arrecadação de pelo menos R$ 882 milhões até o fim do ano.
Sobre parcelas
pagas em atraso, mas ainda dentro do mês de vencimento, incidem multa de 5%. Se
o pagamento ocorrer com mais de 30 dias do vencimento, será calculada
atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), juro de mora de 1% — porcentual que se cobra pelo atraso de
uma dívida — e multa de 10%.
Destinação de recursos arrecadados com o IPVA
Ao contrário do
que muita gente pensa, os recursos arrecadados com o IPVA não são direcionados
apenas para operações tapa-buracos, reforço na sinalização e campanhas
educativas de trânsito. O dinheiro do tributo vai direto para o caixa do
Tesouro do DF e serve para comprar medicamentos, pagar servidores, construir
equipamentos públicos, como hospitais e escolas. “É um recurso não vinculado e que
pode atender a diversas áreas. O não pagamento do IPVA também atrapalha o
desenvolvimento da cidade”, explica o subsecretário da Receita do DF, da Secretaria de
Fazenda, Hormino de Almeida Júnior.
Atendimento exclusivo no NA HORA
Para evitar as
longas filas que se costumam formar próximo à data de início da cobrança do
certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) — 1º de outubro —, o
Detran limitou temporariamente o atendimento da autarquia nos postos do Na
Hora.
De
19 de setembro a 14 de outubro, as unidades prestarão apenas serviços
relacionados à emissão do documento. Em vez de ir ao
Na Hora, quem ainda não está com o certificado de 2016 pode emitir os boletos
pelo site da autarquia e pagá-los em caixas eletrônicos, por meio de
aplicativos dos bancos para celulares ou em casas lotéricas. Assim, o
proprietário do veículo precisa comparecer aos postos do Detran somente para
retirar o CRLV.
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