Durante a sessão ordinária, Celina pediu o apoio dos colegas
para que dessem celeridade à aprovação do projeto de lei de sua autoria que
retira da classificação de rodovias várias vias que ligam o DF. Alguns deputados
manifestaram apoio ao projeto da parlamentar, que deverá ser apreciado
inicialmente nas comissões.
A parlamentar destacou ainda que seu objetivo com a matéria
é acabar com a indústria de multas, o que onera a população, quando entrou em
vigor a obrigatoriedade de uso de faróis durante o dia, em vias internas do DF.
“Isso prejudica a população. Não só protocolei como fui à tribuna
defender o projeto que beneficia o cidadão brasiliense. Com a aprovação no
Congresso da lei dos faróis, que obriga o uso do farol aceso durante o dia nas
rodovias, a população vem sendo penalizada com excesso de multas. São 17 mil
aplicadas desde a vigência da Lei” (Celina Leão)
A parlamentar lembrou que a medida que obriga o uso do farol
durante o dia faz com que a vida das pessoas fique mais difícil para quem que
precisa pagar as suas contas em dia.
Para justificar a importância do projeto para a população,
Celina destacou que quando a malha viária do DF foi aprovada por decreto, há
muitos anos, houve uma intenção de buscar mais recursos federais com a inclusão
de vias normais como rodovias. A presidente da CLDF sublinhou que seu projeto
não tem o objetivo de acabar com o aporte de recursos para o DF, destinados à
manutenção das rodovias. Outro fato importante para ela é a necessidade de
cancelamento das multas já aplicadas aos condutores desde que a nova lei do
farol aceso durante o dia nas rodovias entrou em vigência.
"Considero um absurdo que o acesso ao Lago Norte, por exemplo,
seja considerado uma rodovia", exemplificou Celina, dizendo que o
ideal seria que a DF 001 a EPIA também pudessem deixar de ser consideradas
rodovias. E admitiu que tal mudança pudesse ser incluída em seu projeto de lei,
inclusive por meio de emendas.
O Código de Trânsito Brasileiro diz que rodovias são vias
rurais, porém, no DF, há uma grande quantidade de rodovias criadas dentro das
cidades com provável objetivo de receber repasse do Governo Federal, da CIDE
Combustível. “O meu projeto de lei corrige esta distorção absurda e alinha as vias
do DF ao Código de Trânsito”, concluiu Celina.
Fonte: Ascom da
deputada Celina Leão
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