DEPUTADOS DERRUBAM PROJETO DO GOVERNO


Os parlamentares aprovaram um projeto de Lei que suspende os efeitos de um decreto do governo. 


O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), cancela a medida do governo que amplia o número de autoridades que podem classificar informações públicas como secretas ou ultrassecretas.
A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
Antes do decreto, apenas o presidente, o vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior poderiam realizar tal tipo de classificação.
O documento que mudou as regras para qualificar informações como secretas foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

© Folha da Comunidade DF - 2015 - Todos os direitos reservados.
imagem-logo