O corregedor
nacional de Justiça, ministro João
Otávio de Noronha, esclarece que não houve autorização por parte da
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores
vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84
magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.
Entre os que receberam o pagamento
está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que
recebeu, em julho, R$ 503.928,79.
Corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha,
reforça decisão de suspensão dos pagamentos do TJMT, dada em 2009.
Em nota à
imprensa, o TJMT disse que fez os pagamentos amparado em uma decisão do
ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de
R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.
Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é
extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria
Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são
objeto de investigação.
O ministro
corregedor, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de Pedido de
Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até
que os fatos sejam esclarecidos.
PASSIVOS ALTOS E NÃO
DISCRIMINADOS
O processo
que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a
magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma situação grave e complexa.
Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de
passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados
devidamente pela administração do TJ.
Por isso e
cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses
pagamentos.
Além do caso
autorizado pelo Ministro Corregedor no PP 5855-96, a Corregedoria recebeu
apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador
no valor de R$ 790.000,00 e que foi negado pelo ministro corregedor João Otávio
de Noronha, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas
envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ.
Fonte: Corregedoria Nacional de
Justiça-CNJ
Foto: Gláucio
Dettmar/Agência CNJ
