GUARDA COMPARTILHADA - Entenda como funciona

Manter um ambiente familiar saudável é essencial para o desenvolvimento dos filhos, ainda que os pais estejam separados. Por isso a importância da guarda compartilhada, que é a participação tanto do pai quanto da mãe na criação e educação da criança. Os dois têm o mesmo direito.


De acordo com a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Magáli Dellape, hoje em dia, já não há mais a opção de fazer uma guarda unilateral, pois os pais têm, por regra legal, desde 2014, o direito à guarda compartilhada. Segundo a juíza, ela pode ser combinada entre as partes, mas se não tiver um consenso, eles podem buscar a justiça.

"A partir daí vão ser verificados as exceções. Quais são as exceções? Um dos pais não quer. Não, eu não quero a guarda do meu filho, ou então, um dos pais não tem condições, porque está preso, porque está internado... ou uma pessoa que já tenha abusado sexualmente daquela criança, já tenha batido, cometido maus tratos. São hipóteses onde aquela pessoa não vai ter a guarda daquela criança. Aí a guarda será unilateral."

Segundo Magáli Dellape, o objetivo da lei é o bem estar do filho, mas, se nenhum dos pais tiver condições de exercer a guarda, ela pode ser exercida por outra pessoa.

"Imagine o caso de pais que já faleceram, imagine o caso de uma mãe que é usuária de drogas e um pai que está preso... Então a gente precisa colocar alguém para cuidar da criança, de preferência alguém da família." 
Mas aí surge a dúvida:
A partir de qual idade a criança pode decidir com quem ficar?
Bom, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente de doze a dezoito anos já pode ser ouvido pelo juiz para dizer qual é a opinião dele. O que vale ressaltar é que nem sempre esta opinião será mantida, já que cada caso precisa ser estudado individualmente.

Fonte: Agencia do Rádio (por Cintia Moreira).


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