FIANÇA SERVIÇOS GERAIS tem falência decretada


A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, julgou procedente o pedido, decretou a falência da empresa Fiança Serviços Gerais Ltda, e determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida empresa até o encerramento da falência, salvo as exceções previstas em lei.

O pedido foi feito pela credora, Klimp Comércio e Indústria Ltda, que obteve ganho de causa contra a falida no processo (2012.01.1.026876-5), mas não conseguiu receber seu crédito, pois não foram encontrados bens, nem valores para serem bloqueados ou penhorados. 
A falida foi citada e apresentou contestação na qual defendeu que, no processo acima mencionado, a execução não teria sido frustrada, pois uma fazenda de sua propriedade chegou a ser penhorada, o que afastaria a possibilidade da decretação de sua falência.

O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da falência, pois restou demonstrada a impontualidade da falida, e determinou diversas providências, como: fixação do termo legal; suspensão das eventuais ações ou execuções contra a falida; bloqueio das quantias eventualmente existentes em contas cadastradas em nome da falida, pelo sistema Bacenjud;  bloqueio da transferência de veículos automotores em nome da requerida pelo sistema Renajud; pesquisa de bens pelos sistemas E-Ridf e Infojud; dentre outras.
Da decisão cabe recurso.


Fonte: TJDFT - Processo : 2016.01.1.050430-4

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