O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016,
foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União
nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores
poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa
Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para
pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.
Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do
Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe
o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro
trimestre de 2018 (ver tabelas). Em qualquer situação, o recurso ficará à
disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o
recebimento.
DIREITO
Tem direito ao abono salarial ano-base 2016
quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou
formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até
dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo
empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$
937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.
COMO SACAR –
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da
Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o
valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de
identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone
0800-726 02 07 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam
verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem
procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de
identificação.
Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone
0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Ministério do
Trabalho - Assessoria de Imprensa - Jivago Cavalcanti
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