LEI DA INCLUSÃO PLENA GERA CRITICAS DE ESCOLAS E FAMÍLIAS


A lei da inclusão plena tem gerado discussão entre pais, escolas e especialistas. A nova norma determina que todas as instituições públicas e particulares do país sejam obrigadas a oferecer educação para crianças e adultos com qualquer tipo de necessidade especial sem que para isso sejam cobrados valores adicionais para as famílias. Para a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, entidade que representa as escolas particulares, a nova lei não leva em consideração os valores que as escolas, tanto da rede particular como da rede pública, vão ter de gastar para comprar equipamentos, contratar e capacitar profissionais especializados em diversas áreas, como fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, psicopedagogos e outras que serão exigidas para determinadas dificuldades.
Uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei da Inclusão Plena, movida a pedido das escolas particulares será analisada ainda neste semestre pelo Supremo Tribunal Federal. A ação, que tramita no STF com pedido de urgência, foi entregue pela Confenen em agosto. O texto afirma que de acordo com o artigo 8 da Constituição, a garantia de uma educação de qualidade aos estudantes com necessidades especiais é de exclusiva responsabilidade do Estado. 
Nota do Editor:
A Lei de Inclusão Plena trata do assunto de forma desleal e insensível, sem levar em conta que existem diferentes níveis de necessidades especiais, jogando exclusivamente nas costas dos pais e das escolas um assunto muito delicado. A convivência forçada, de crianças ou adultos com certos tipos de necessidade especial, com alunos sem algum tipo de limitação pode não ser bom para nenhum dos lados.

Neste caso, o Estado, mais uma vez,  generaliza e “empurra” goela abaixo da sociedade  uma “solução” de prancheta, por decreto. 

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