ASVECOM - Nota de Esclarecimento

CENSURA
Sobre o caso da proibição de distribuição do jornal Brasília Capital com matérias de pauta desfavorável ao GDF nas dependências do Palácio do Buriti e Anexo, a Diretoria da ASVECOM, mediante ao questionamento do veiculo censurado e de alguns colegas afiliados, convocou uma reunião com a participação do advogado da entidade para definir o posicionamento da entidade.

ESTATUTO DA ASVECOM
Com base no Artigo 3º do Estatuto aprovado e registrado em cartório, a ASVECOM tem por finalidade prestar apoio e orientação às pessoas físicas ou jurídicas proprietários de veículos de comunicação comunitária que interessarem a associar-se. 
Com base no que está previsto no Item I do Artigo 3º do Estatuto - Amparar os legítimos interesses dos associados, bem como representá-los perante a opinião pública, os poderes constituídos e quaisquer órgãos de direito público ou privado – ficou decidido que:

- A ASVECOM encaminharia ao Governador do Distrito Federal uma correspondência comunicando o fato, com a identificação do servidor do GDF que recolheu os exemplares do jornal Brasília Capital solicitando também no oficio uma justificativa para esta atitude e a imediata revogação desta determinação. 

- Só não o fez porque o jornal Brasília Capital não forneceu a identificação do servidor do GDF que impediu a distribuição dos jornais.

- Destaque-se que, o Presidente da Asvecom responderá em juízo por todo ato praticado em nome da entidade que não esteja previsto em seu Estatuto ou que não tenha sido aprovado pela maioria de afiliados presentes em uma assembleia especifica. 

A POLÊMICA

Em face da insistência por parte de alguns associados de que a entidade tome uma posição sobre este fato, o Presidente Salvador Serapião, com o apoio de sua diretoria e ciente de que está agindo em interesse de todos os associados, apresenta as seguintes ponderações:

- Todo o veículo afiliado à ASVECOM tem, individualmente, a sua linha editorial livre da influência da entidade. A associação não exerce censura prévia, não exige direito de consulta e nem tem a prerrogativa de proibir material a ser publicado. Também não se beneficia financeiramente de lucro auferido pelos jornais associados com suas matérias.

- Em contrapartida, a ASVECOM não pode ser forçada a se envolver em polêmicas sobre os atos e efeitos e a repercussão de material publicado por jornais afiliados, e nem agir contra atitudes de terceiros contra associados cuja responsabilidade do autor não possa ser considerada confiável. A iniciativa do servidor em recolher os jornais pode ter sido um ato corriqueiro de bajulação ao governador, sem orientação superior.

- Destaque-se também que a ASVECOM é uma associação de jornais comunitários e não um veiculo de comunicação.

- Não é o objetivo e nem a finalidade da entidade, formar opinião, discutir ou participar de polêmicas. Ao contrário de sindicatos de classe e de federações, a ideia da criação da ASVECOM foi trabalhar em interesse dos jornais comunitários como um segmento e não individualmente. Além do fato de que, como existem jornais de várias vertentes e segmentos afiliados a ASVECOM, ao tomar partido em beneficio de um associado, a entidade poderia estar indo contra o interesse de outro. 

- Porém, como todo o veículo afiliado à ASVECOM têm, individualmente, a sua linha editorial livre da influência da entidade, cada associado pode manifestar solidariedade a qualquer tipo de causa. Portanto, todo associado da Asvecom, caso seja de seu interesse, é LIVRE PARA MANIFESTAR O SEU REPÚDIO CONTRA O ATO DA SECOM, de vetar a distribuição do jornal Brasília Capital no Palácio do Buriti e anexo.

O TRABALHO DA DIRETORIA

No entanto, como se já se percebe claramente uma tentativa de polarização do assunto por parte de alguns, o que já está causando tumulto entre alguns associados, a diretoria tem o seguinte relatório a prestar:

- Dentro do principal e mais importante objetivo da ASVECOM, nos últimos 15 dias, a diretoria, sempre representada pelo seu presidente Salvador Serapião, pelo vice-presidente Edvaldo Brito, pela diretora Secretária Ana Neves e pelo Diretor de Relações Institucionais Pastor Geraldo Gonçalves, às suas expensas, visitou autarquias do Governo do Distrito Federal em contato direto com os responsáveis pela publicidade, para informar e reivindicar a aplicação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Emenda a Lei Orgânica Nº 74, de 2014 que altera o Artigo 149º - Paragrafo 9º - da Lei Orgânica do Distrito Federal, fixando a destinação de no mínimo 10% da verba de publicidade do GDF e CLDF para os jornais comunitários.

- Foram visitadas a CEB, a CAESB, a TERRACAP, o BRB e o DETRAN, todas com ofícios da entidade devidamente protocolados.

- Destaque-se que neste período, o Secretário Ricardo Calado nunca ofereceu qualquer dificuldade em receber a diretoria da ASVECOM e em todas às vezes, as solicitações da entidade foram acatadas com o compromisso de serem atendidas.

- A ASVECOM junto com a ASSAD/DF, ABBP e ABRAÇO/DF logo após a reunião da Frente Parlamentar da Mídia Regional na Câmara dos Deputados, foram recebidos no Ministério das Comunicações para tratar do assunto verba de publicidade federal e, com o apoio do deputado federal Leonardo Monteiro, agendaram reunião com a Secom com o objetivo de conseguir verba para os jornais e blogs associados.

REFLEXÃO

O que exige mais esforço da diretoria de uma entidade como a ASVECOM, que congrega interesses tão heterogêneos que podem chegar até mesmo a ser conflitantes entre si, é sempre se manter fiel à linha de condução traçada em seu estatuto. 

À vontade, desejo pessoal e o temperamento tem que ser deixados de lado para defender os objetivos da associação, mesmo que isto custe em alguns casos, abdicar de tendências e orientações particulares que não sejam as que estão definidas no seu estatuto.

Quando chegar a hora de mudar o tom, isto deverá ser feito com o conhecimento, com a aprovação, e com a participação da maioria de afiliados em reuniões convocadas para este fim.

O norte principal da ASVECOM no momento é conseguir a regularidade da aplicação das verbas de publicidade governamentais nos jornais afiliados e, consequentemente, a tranquilidade, a prosperidade e o crescimento que vem junto com a estabilidade financeira.
E é nisso que a diretoria vem se empenhando.

Fonte: Asvecom

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