A ASVECOM e a polêmica discussão sobre o diploma de jornalista

Está existindo um debate via whatsapp entre alguns associados sobre a obrigatoriedade de Diploma de Jornalista para exercício da profissão.

O que tem a dizer a diretoria da Asvecom sobre a situação atual:
Conforme o que está publicado no DOU Nº 44 de 06 de março de 2007, Seção 1, página 58, através da Portaria Nº 22 do Ministério do Trabalho, de 28 de fevereiro de 2007, com base em Ação Cautelar do Supremo Tribunal Federal Nº 1406-9 (publicada no DJU de 19 de dezembro de 2006), foram suspensas as fiscalizações e restrições ao exercício da profissão de jornalista apenas para os que têm formação acadêmica especifica na área. Ou seja, quem não tem diploma, respeitando as leis e normas do bom jornalismo, pode sim, exercer a profissão. 

O Supremo Tribunal Federal também julgou inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão.
Como este debate poderá provocar uma rachadura, não só na nossa ASVECOM, mas também em outras associações congêneres, nós da Diretoria, independente de nossa opinião particular a respeito, nos pronunciamos com a seguinte posição:
A luta do Sindicato dos Jornalistas e da Federação Nacional de Jornalistas visa o interesse INDIVIDUAL do profissional com diploma. O objetivo estatutário da ASVECOM é corporativo: é pleitear, garantir, conquistar e manter benefícios para os jornais, revistas, sites, rádios comunitárias e TVs comunitárias, prioritariamente para os associados, mas, indiretamente, também para veículos de comunicação comunitária que não fazem parte da associação.

Não foi acordado na fundação da ASVECOM e nem na elaboração de seu estatuto que veículos comunitários só poderiam ser associados se os seus responsáveis fossem diplomados em jornalismo. Não consta em nossos estatutos esta exigência, esta condição.

Nem todos os nossos associados são jornalistas diplomados. No entanto, para os que não têm o registro profissional da categoria, procurem a Delegacia do Ministério do Trabalho na W3 norte, para regularizar sua situação. É mais simples do que vocês imaginam.

Para o caso do diploma passar a ser uma exigência legal e possa vir onerar custos, ameaçar ou afetar a existência e sobrevivência dos veículos comunitários, associados ou não, fiquem tranquilos. A diretoria já tem estratégias e planos de ação para resolver isto.

Por enquanto, o que está realmente ameaçando aos nossos veículos de comunicação comunitária é a resistência do poder público em reconhecer a nossa existência e valorizar e recompensar o nosso trabalho junto às nossas comunidades. Este é o mote da nossa luta!

Em relação à polêmica do diploma, o que a diretoria recomenda é que usem os seus veículos para defender a sua posição e influenciar a opinião da sociedade, do legislativo, do executivo e do judiciário.

Graça e Paz,

Edvaldo Brito – Vice-presidente

Fonte: Asvecom

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